TJGO 16/06/2015 - Pág. 1110 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015
RECEBO A DENUNCIA, A QUAL ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. DESIGNO O DIA 02.09.2015 AS 14H4
5MIN, PARA A AUDIENCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO DO(S) ACU
SADO(S). PROCEDA-SE COM AS DILIGENCIAS, REQUISICOES E INTIMACOES
QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. ATENDA-SE AO
S PEDIDOS DO MINISTERIO PUBLICO. REQUISITEM-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
210642-78.2014.8.09.0051
277
DECLARATORIA
MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO
ESTADO DE GOIAS
27959 GO - LORENA GONZAGA DE CASTRO LOBO
42654 GO - ALEX GONCALVES DE REZENDE
ADV REQDO
: 6945
GO - SANDRA REGINA MARIA FERREIRA D'ARGTA
23382 GO - RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO PAR
A REJEITA-LOS, VISTO QUE NAO HA NA SENTENCA COMBATIDA QUALQUER PO
NTO QUE DEVA SER ACLARADO.
NR. PROTOCOLO
:
52105-47.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 109
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: EDVALDO PEREIRA DA SILVA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL.
FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE. P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 175389-92.2015.8.09.0051
: 285
: INQUERITO
: MARCOS ANTONIO DA SILVA
FRANKLIN DE ALMEIDA CHAVES
VITIMA
: ALIFER GOMES DE SOUZA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, A QUAL ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. DESIGNO O DIA 26.08.2015 AS 15H1
5MIN, PARA A AUDIENCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO DO(S) ACU
SADO(S). PROCEDA-SE COM AS DILIGENCIAS, REQUISICOES E INTIMACOES
QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. ATENDA-SE AO
S PEDIDOS DO MINISTERIO PUBLICO. REQUISITEM-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 377815-10.2010.8.09.0006
AUTOS NR. : 625
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: MARIA LUCIA PIRES FEITOSA SILVA
ADV ACUS
: 12637 GO - SAMIR SAAD
DESPACHO
:
ACAO PENAL AUTOS N 201003778156 DESPACHO VERIFICO QUE A DENUNCIA
FOI RECEBIDA EM 06.10.2011 (FLS. 41). PORTANTO, NAO HA QUE SE FAL
AR EM PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NEM MESMO NA MODALIDADE A
NTECIPADA. VERIFICO, AINDA, QUE AS ALEGACOES FINAIS DA ACUSACAO E
DA DEFESA FORAM APRESENTADAS A FLS. 118 E 120/132, RESPECTIVAMEN
TE. PORTANTO, DESIGNO O DIA 29.02.2016, AS 13H30MIN, PARA A REALI
ZACAO DA SESSAO DE JULGAMENTO. CIENTIFIQUEM-SE OS DEMAIS JUIZES D
O CONSELHO DE JUSTICA. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. GOIANIA/GO, 12
DE JUNHO DE 2015. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
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