TJGO 16/06/2015 - Pág. 1119 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015
NR. PROTOCOLO
: 313320-90.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1249
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: DEJANIRA APARECIDA BATISTA
REQUERIDO
: JOSEMAR MENDES TANAJURA
DESPACHO
:
AUTOS: 1249/14 (201403133209) FBA DESPACHO CONSIDERANDO MANIFESTA
CAO MINISTERIAL EM FOLHA RETRO, INTIME-SE O REQUERIDO DA DECISAO
CONCESSIVA DE MEDIDAS PROTETIVAS (FLS. 23/24), VIA EDITAL, COM O
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. APENSEM-SE ESTES AOS AUTOS PRINCIPAI
S. GOIANIA, 10 DE JUNHO DE 2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
:
54894-35.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 284
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: ALEXANDRE QUIRINO DE MESQUITA COSTA
REQUERENTE
: LAURA MEDEIROS TEIXEIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 284/15 (201500548949) FBA DESPACHO CONSIDERANDO MANIFESTAC
AO MINISTERIAL EM FOLHA RETRO, INTIME-SE O REQUERIDO DA DECISAO C
ONCESSIVA DE MEDIDAS PROTETIVAS (FLS. 16/17), VIA EDITAL, COM O P
RAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. APENSEM-SE ESTES AOS AUTOS PRINCIPAIS
. GOIANIA, 10 DE JUNHO DE 2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 152322-17.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 835
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: VALDOMIRO VIEIRA DE FARIAS
REQUERENTE
: DAIANE SANTOS MOREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201501523222 AUTOS: 835/15 FBA DESPACHO OFICIE-SE O JUI
ZO DO 2 JUIZADO DA MULHER, REQUISITANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS DE
INQUERITO, N 201501690471. GOIANIA, 10 DE JUNHO DE 2015 ALTAIR G
UERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 204295-11.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 913
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: RAIRA MATOS
INDICIADO
: ALESSANDRO MARTINS DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201502042953 AUTOS: 913/15 JDS DECISAO CUIDA-SE DE COMU
NICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO POR SUPOSTA INFRINGENCI
A AOS TIPOS PENAIS DESCRITOS NOS ARTS. 140 E 147 AMBOS DO CP. NO
CASO EM QUESTAO, ANTE A DOCUMENTACAO QUE COMPOE AUTOS VERIFICO NA
O HAVER ILEGALIDADE NO PRESENTE FLAGRANTE, POSTO AFIGURAR-SE FORM
ALMENTE PERFEITO E ALINHADO AS HIPOTESES DO ART. 302 DO CPP E FOR
MALIDADES DO ART. 304 DO MESMO CODEX. PERCEBE-SE QUE OS DELITOS O
RA IMPUTADOS TEM PENA HIPOTETICA MAXIMA INFERIOR A 04 (QUATRO) AN
OS DE DETENCAO, O QUE AUTORIZA O ARBITRAMENTO DE FIANCA PELA AUTO
RIDADE POLICIAL, CONFORME PREVISAO DO ART. 322 DO CPP. ADSTRITO A
O DISPOSTO NO ART. 310 DO CPP, DESTACO QUE A FIANCA ARBITRADA A F
L. 10 PELA AUTORIDADE POLICIAL NO VALOR DE R$2.300,00 (DOIS MIL E
TREZENTOS REAIS) MOSTRA-SE ALINHADA AO QUE DISPOE O ART. 325, I
DO CPP, PORTANTO, RAZOAVEL. ASSIM A MANTENHO E HOMOLOGO O PRESENT
E AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO. ENTRETANTO, CONFORME TERMO
DE FL.11, O REU JA FOI SOLTO MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA. DESE
NTRANHEM-SE O TERMO DE SOLICITACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGEN
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