TJGO 16/06/2015 - Pág. 197 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015
AUTOS NR. : 1109
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: IRAQUITAM ALVES DA SILVA
REQUERIDO
: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA
BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS S/A
ADV REQTE
: 37893 GO - AELTON ALVES CORDEIRO MENEZES
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201501834449 DESPACHO: A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDI
CIARIA DEPENDE DA IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PR
OCESSUAIS, SEM PREJUIZO AO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA (ART. 5, LXX
IV,CF E ART. 4, LEI N 1.060/50). COM EFEITO, A JURISPRUDENCIA DOM
INANTE NAO SE SATISFAZ COM A SIMPLES AFIRMACAO DA NECESSIDADE DO
BENEFICIO. NESTE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUME
NTO. EMBARGOS A EXECUCAO. ASSISTENCIA JUDICIARIA. NECESSIDADE DE
COMPROVACAO. AUSENCIA DE FATO NOVO. REJEICAO. 1. NAO HA QUE SE FA
LRA EM RECONSIDERACAO OU REFORMA DE DECISAO MONOCRATICA PROFERIDA
COM BASE EM JURISPRUDENCIA PACIFICA DESTA CORTE E DO E. STF ACER
CA DA IMPRESCINDIBILIDADE DA COMPROVACAO DO ESTADO DE INSUFICIENC
IA FINANCEIRA PARA OBTENCAO DO BENEPLACITO DA ASSISTENCIA JUDICIA
RIA. () (TJGO. AGRAVO DE INSTRUMENTO 393683-46.2010.8.09.0000. 5
CAMARA CIVEL. RELATOR GERSON SANTANA CINTRA, 20/01/2011). DESTA F
ORMA, PARA QUE A REAL NECESSIDADE DA ASSISTENCIA SEJA AVALIADA, D
EVE A PARTE QUE A PLEITEIA COMPROVAR OS SEUS RENDIMENTOS PESSOAIS
E O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVERIAM SER PAGAS. DETERMI
NO, ASSIM, A INTIMACAO DA (S) PARTE (S) AUTORA (S) PARA JUNTAR (E
M) AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS (COMPROVANTE DE DECLARACA
O DE IMPOSTO DE RENDA, CARTEIRA DE TRABALHO, CONTRA-CHEQUE, BENEF
ICIO PREVIDENCIARIO), BEM COMO SEUS GASTOS HABITUAIS, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 29 DE MAIO DE 2015. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA 4 VARA CIVE
L
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
FIADOR
:
:
:
:
:
:
386578-20.2014.8.09.0051
2487
ACAO MONITORIA
GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS
TALISMA COLCHOES E ACESSORIOS LTDA
JOAO MACHADO DE MARINHO
CLEIDE MACHADO MARINS
ANTONIO MARCOS NAPOLI
ADV REQTE
: 13241 GO - HENRIQUE MARQUES DA SILVA
DESPACHO
:
MANIFESTE A PARTE INTERESSADA SOBRE A DEVOLUçãO DO MANDADO, DEVID
O CONSTAR LOCOMOçãO 28/05/2015
NR. PROTOCOLO
: 150875-75.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1021
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO
: PRISCILA SILVA SOARES
ADV REQTE
: 38605 GO - MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA
DESPACHO
:
MANIFESTE A PARTE INTERESSADA SOBRE A DEVOLUçãO DO MANDADO DEVIDO
LOCOMOçãO INSUFICIENTE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
:
:
:
303554-31.2013.8.09.0051
2409
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRADESCO S/A
NIVALDO GONCALVES JUNIOR
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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