TJGO 16/06/2015 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015
ISTRIBUICAO DO FEITO QUE, EM TRINTA (30) DIAS, NAO FOR PREPARADO
NO CARTORIO EM QUE SE DEU ENTRADA. JA O ART. 19 REZA QUE CABE AS
PARTES PROVER AS DESPESAS DOS ATOS QUE REALIZAM OU REQUEREM NO PR
OCESSO, ANTECIPANDO-LHES O PAGAMENTO DESDE O INICIO ATE A SENTENC
A FINAL. EIS O CASO DOS AUTOS. TENDO ESTE JUIZO PERCEBIDO A IRREG
ULARIDADE, FOI LANCADO O DESPACHO DE FLS. 35: INTIME-SE O AUTOR P
ARA JUNTAR 1) COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA; 2)
COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DOS ULTIMOS TRES (3) MESES E 3) ESPEL
HO DA GUIA DE CUSTAS, VIABILIZANDO, COM ISSO, A ANALISE DE SEU RE
QUERIMENTO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. FIXO, POIS, O PRAZO DE 10 (
DEZ) DIAS PARA ESSAS PROVIDENCIAS, OU QUE NESSE PERIODO RECOLHAM
AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E
EXTINCAO PREMATURA DO PROCESSO. DEVIDAMENTE INTIMADO PARA CUMPRI
MENTO DESTE DISPOSITIVO, DEIXOU O AUTOR, NO ENTANTO, DE CUMPRI-LO
. DIANTE, POIS, DA FALTA DE PREPARO E DA INERCIA DELE EM DAR PROS
SEGUIMENTO AO FEITO, NAO RESTA OUTRA ALTERNATIVA, SENAO INDEFERIR
A PETICAO INICIAL. ASSIM, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS MEN
CIONADOS, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E DE CONSEQUENCIA DECLARO EX
TINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO (ART. 267, I E III). RE
METAM-SE OS AUTOS AO DISTRIBUIDOR PARA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIC
AO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. GOIANIA, 27 DE MAIO DE 2015. LUSVALDO DE
PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
:
17936-34.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 195
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ELIOMAR RODRIGUES DA SILVA
EXECUTADO
: MARTA HELENA PIRES
ADV EXEQTE
: 33567 GO - GUTEMBERG DO MONTE AMORIM
DESPACHO
:
AUTOS N 195/2015 SENTENCA: VISTOS ETC. ELIOMAR RODRIGUES DA SILVA
, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, AFOROU NESTE JUIZO ACAO DE EXECUCAO EM
FACE DO MARTA HELENA PIRES, TAMBEM QUALIFICADA, EXPONDO PARA TAN
TO OS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS CONSTANTES DA PETICAO INICIAL
, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS. PELO DESPACHO DE FLS. 21 ESTE JUIZO
DETERMINOU A INTIMACAO DA AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DEV
IDAS CUSTAS INCIAIS, DEIXANDO, NO ENTANTO, DE ATENDER ESSA DETERM
INACAO. RELATADOS, DECIDO. DISPOE O ART. 257 QUE SERA CANCELADA A
DISTRIBUICAO DO FEITO QUE, EM TRINTA (30) DIAS, NAO FOR PREPARAD
O NO CARTORIO EM QUE SE DEU ENTRADA. JA O ART. 19 REZA QUE CABE A
S PARTES PROVER AS DESPESAS DOS ATOS QUE REALIZAM OU REQUEREM NO
PROCESSO, ANTECIPANDO-LHES O PAGAMENTO DESDE O INICIO ATE A SENTE
NCA FINAL. EIS O CASO DOS AUTOS. TENDO ESTE JUIZO PERCEBIDO A IRR
EGULARIDADE, FOI LANCADO O DESPACHO DE FLS. 21: INTIME-SE O AUTOR
PARA JUNTAR 1) COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA; 2
) COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DOS ULTIMOS TRES (3) MESES E 3) ESP
ELHO DA GUIA DE CUSTAS, VIABILIZANDO, COM ISSO, A ANALISE DE SEU
REQUERIMENTO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. FIXO, POIS, O PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS PARA ESSAS PROVIDENCIAS, OU QUE NESSE PERIODO RECOLHA
M AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO
E EXTINCAO PREMATURA DO PROCESSO. DEVIDAMENTE INTIMADA PARA CUMP
RIMENTO DESTE DISPOSITIVO, DEIXOU A AUTORA, NO ENTANTO, DE CUMPRI
-LO. DIANTE, POIS, DA FALTA DE PREPARO E DA INERCIA DELA EM DAR P
ROSSEGUIMENTO AO FEITO, NAO RESTA OUTRA ALTERNATIVA, SENAO INDEFE
RIR A PETICAO INICIAL. ASSIM, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS
MENCIONADOS, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E DE CONSEQUENCIA DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO (ART. 267, I E III).
REMETAM-SE OS AUTOS AO DISTRIBUIDOR PARA CANCELAMENTO DA DISTRIB
UICAO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. GOIANIA, 27 DE MAIO DE 2015. LUSVALDO
DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
209510-54.2012.8.09.0051
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