TJGO 16/06/2015 - Pág. 924 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201500067614 . DESPACHO: RECEBO A APELACAO DE FLS.
206 POR SE PROPRIA E TEMPESTIVA APENAS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO.
TENDO EM FACE A MANIFESTACAO DE RECORRENTE DE APRESENTAR RAZOES D
O RECURSO EM SEDE DE 2 INSTANCIA, APESAR DE ENTENDER QUE ESTA POS
SIBILIDADE NAO POSSUI MAIS FINALIDADE JURIDICA, TENDO INCLUSIVE S
IDO RETIRADA NO PROJETO DO NOVO CODIGO PROCESSUAL PENAL, SERVINDO
APENAS PARA ATRASAR AINDA MAIS A PRESTACAO JURISDICIONAL DEFINIT
IVA, POREM, ACATANDO O POSICIONAMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUST
ICA DO ESTADO DE GOIAS, QUE EM DECISOES RECENTES EM MANDADO DE SE
GURANCA CONTRA DECISOES DESTE MAGISTRADO, RECONHECEM QUE A DIREIT
O LIQUIDO E CERTO DO RECORRENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO T
RIBUNAL DE JUSTICA PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 0 9
/0 6 /2015 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CR
IMINAL
NR. PROTOCOLO
: 196833-03.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 735
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA
ADV REQTE
: 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201501978947 . DESPACHO: APENSEM-SE AOS AUTOS PRINC
IPIAS. TENDO EM FACE O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA,
DE-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO AO CARTORIO PARA AS
PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 03/0 6 /2015 ALESSANDRO PEREIR
A PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 181921-98.2015.8.09.0175
: 633
: FLAGRANTE/INQUERITO
: ARLENE ROSA NAVES
COLETIVIDADE
INDICIADO
: JULIO CESAR FREITAS DE LIMA VELOSO
ADV IND
: 2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
34638 GO - GILNEY SIMOES ALVES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 310, INCISO II E ARTIGO 312 TODO
S DO CODIGO PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANT
E E CONVERTO A PRISAO EM PREVENTIVA, POR ESTAR PRESENTE OS INDICI
OS DE AUTORIA, PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO E PARA GARANTIA D
A INSTRUCAO PROCESSUAL, DEVENDO O(S) INVESTIGADO(S) JULIO CESAR F
REITAS DE LIMA VELOSO, PELO MENOS POR ORA AGUARDAR O JULGAMENTO P
RESO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA
ATUANTE PERANTE ESTA VARA E AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POL
ICIAL, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO, CONFORME RESO
LUCAO DO CNJ. OFICIE-SE A SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTA
DO DO MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL PARA QUE FORNECA INFORMACO
ES DE ANTECEDENTES NO PRAZO DE CINCO DIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE MAIO DE 2015. ALESSANDRO PEREIRA P
ACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL-JUIZ 02
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
ADV IND
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 181921-98.2015.8.09.0175
: 633
: FLAGRANTE/INQUERITO
: ARLENE ROSA NAVES
COLETIVIDADE
: JULIO CESAR FREITAS DE LIMA VELOSO
: 2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
34638 GO - GILNEY SIMOES ALVES
:
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