TJGO 16/06/2015 - Pág. 945 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015
MINAR A EXTRACAO DE PECAS DO PROCESSO, REQUISITANDO-SE INQUERITO
POR CRIME DE DESOBEDIENCIA. ALEM DISSO, PODE DETERMINAR O PAGAMEN
TO DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTICA, O QUE E LOGICO E JUSTIF
ICADO. DETERMINO, AINDA, QUE SEJA OFICIADO A CORREGEDORIA DA POLI
CIA MILITAR PARA APURACAO DO CRIME DE DESOBEDIENCIA SUPOSTAMENTE
PERPETRADO PELOS SUPRACITADOS POLICIAIS MILITARES, E, AINDA O COM
PARECIMENTO DE MOISES BRAZ SOARES (OFICIADO) E FALCONNE DIEGO SAN
TANA PARA PROXIMA AUDIENCIA. DETERMINOU, AINDA, QUE SEJAM INTIMAD
OS PARA PAGAMENTO DA MULTA ARBITRADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PE
NA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. NA OPORTUNIDADE, DETERMINOU A IN
TIMACAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA ALESSANDRA RODRIGUE
S MARCAL SILVA E JORGE ALEXSANDRO RODRIGUES MARCAL, DEVENDO O OFI
CIAL DE JUSTICA EMPREENDER MAIS DILIGENCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZ
A-LAS, INCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA E APOS AS 18 HORAS. NADA MA
IS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE T
ERMO. EU __________, MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DI
REITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFEN
SOR (ES): ACUSADO (S):
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 506218-38.2011.8.09.0175
: 1347
: ACAO PENAL
: NILTON ROCHA DA SILVA
JOSE MARIO DA SILVA GOMES
JOSE ANTONIIO MELO
ALCIDES APARECIDO PASSARIN
WANDERLEY CARDOSO MORAES COSTA
VITIMA
: UNIDAS RENT A CAR
PAZ PUBLICA
FE PUBLICA
SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 11834 MT - MARCELO AGDO CRUVINEL
15435 MT - VAGNER OLIVEIRA CARVALHO SOUZA
26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201105062184
ACUSADOS: JOSE MARIO DA SILVA GOMES, ALCIDES APARECIDO PASSARIN,
WANDERLEI CARDOSO MORAES COSTA E NILTON ROCHA DA SILVA AOS NOVE
(09) DIAS DO MES DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015)
, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACID
INA PIRES, JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE
GOIANIA (JUIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO
ASSINADA. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTICA HAVER
COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA.
AUSENTES OS ACUSADOS JOSE MARIO DA SILVA GOMES, ALCIDES APARECID
O PASSARIN E NILTON ROCHA DA SILVA, VEZ QUE AS PRECATORIAS EXPEDI
DAS PARA INTIMACAO NAO FORAM DEVOLVIDAS. AUSENTE O ACUSADO WANDER
LEI CARDOSO MORAES COSTA, VEZ QUE E REVEL NOS TERMOS DO ARTIGO 36
6 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AUSENTES, AINDA, O DEFENSOR NOMEAD
O DOS IMPUTADOS JOSE MARIO E ALCIDES, DR. FRED MARCOS DE PAIVA, O
AB/GO 12.935, BEM COMO O ADVOGADO CONSTITUIDO DO ACUSADO NILTON,
DR. MARCELO AGDO CRUVINEL, OAB/MT 11.834, EMBORA DEVIDAMENTE INTI
MADOS. ABERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE A AUSENCIA DE COMPARECIME
NTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA EDUARDO BORGES (MANDADO
NAO DEVOLVIDO), SERGIO HENRIQUE DOS REIS (MANDADO NAO DEVOLVIDO)
, ANDREIA ESTEVES CUNHA (MANDADO NAO DEVOLVIDO), ADOLFO JOAQUIM D
E SOUZA (MANDADO NAO DEVOLVIDO) E HYGOR DA SILVA (MANDADO NAO DEV
OLVIDO). INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU EM SUAS OITIVAS,
O QUE FOI DEFERIDO. ASSIM SENDO, DELIBEROU A MM JUIZA REDESIGNAR
A PRESENTE AUDIENCIA PARA O DIA 26/10/2015, AS 16 HORAS, FICANDO
AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS. NA OPORTUNIDADE, DETERMINOU A EX
PEDICAO DE PRECATORIAS PARA INTIMACAO DOS ACUSADOS JOSE MARIO DA
SILVA GOMES, ALCIDES APARECIDO PASSARIN E NILTON ROCHA DA SILVA.
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