TJGO 16/06/2015 - Pág. 957 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015
ENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES,
JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIANIA (JU
IZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA.
FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTICA HAVER COMPARE
CIDO A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. MARISIA SOBRAL COSTA MASSIEUX,
E O ACUSADO CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SIQUEIRA, BEM COMO O DEFENS
OR NOMEADO, DR. FRED MARCOS DE PAIVA, OAB/GO 12.935. ABERTA A AUD
IENCIA, FOI INQUIRIDA A TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA SERGIO NE
IVA BARBOSA, CONFORME MIDIA ANEXA. EM SEGUIDA, VERIFICOU-SE A AUS
ENCIA DE COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA CLE
ICIANE DO SOCORRO CONCEICAO COSTA (INTIMADA) E UCILANE MACEDO COS
TA (IMOVEL FECHADO). INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU EM SU
AS OITIVAS, O QUE FOI DEFERIDO. NA OPORTUNIDADE, O IMPUTADO INFOR
MOU SEU NOVO ENDERECO, QUAL SEJA: RUA SANTO AMARO, QD. 19 LT. 12,
JARDIM PETROPOLIS, NESTA CAPITAL. ASSIM SENDO, DELIBEROU A MM. J
UIZA REDESIGNAR A PRESENTE AUDIENCIA PARA O DIA 23/10/2015, AS 15
HORAS, FICANDO OS PRESENTES, DESDE JA, INTIMADOS. NA SEQUENCIA,
A DEFESA DO ACUSADO POSTULOU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DEC
RETADA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU
CONCORDANCIA A POSTULACAO. EM ANALISE AO PEDIDO, VERIFICANDO A MM
. JUIZA QUE O ACUSADO E PRIMARIO, QUE INFORMOU ENDERECO ATUALIZAD
O E QUE SE ENCONTRA PRESO PROVISORIAMENTE DESDE O DIA 23/04/2015,
SEM QUE TENHA SIDO POSSIVEL CONCLUIR A INSTRUCAO PROCESSUAL, VEZ
QUE AS TESTEMUNHAS, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADAS, NAO COMPARECER
AM, COM A AQUIESCENCIA MINISTERIAL, DELIBEROU DEFERIR O PEDIDO, P
OREM, AO INVES DE REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA, ACHOU PO
R BEM SUBSTITUIR A PRISAO CAUTELAR PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PR
OVISORIA, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES OBRIGACOES: 1) COM
PARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULARMENTE INTIMA
DO; 2) NAO MUDAR DE ENDERECO, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO
; 3) NAO SE AUSENTAR POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS DE SUA RESIDENCIA
, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO DO LUGAR ONDE PODERA SER EN
CONTRADO; 4) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. DESDE JA, F
ICA O BENEFICIARIO ADVERTIDO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES
CONSTANTES DA LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA A DECRETACAO DE SUA
PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E EXPECA-S
E O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO O ACUSADO SER COLOCADO
EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER EN
CARCERADO. DE-SE BAIXA NO BANCO DE DADOS DO CNJ NOS TERMOS DA RES
OLUCAO 137/2011. NA OPORTUNIDADE, DETERMINOU A INTIMACAO DAS TEST
EMUNHAS CLEICIANE DO SOCORRO CONCEICAO COSTA E UCILANE MACEDO COS
TA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTICA CONDUZIR A PRIMEIRA COERCITIVAME
NTE, E QUE EMPREENDA MAIS DILIGENCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR A S
EGUNDA, INCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA E APOS AS 18 HORAS. NADA M
AIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE
TERMO. EU __________, MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ DE D
IREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFE
NSOR (ES): ACUSADO (S):
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 506218-38.2011.8.09.0175
: 1347
: ACAO PENAL
: NILTON ROCHA DA SILVA
JOSE MARIO DA SILVA GOMES
JOSE ANTONIIO MELO
ALCIDES APARECIDO PASSARIN
WANDERLEY CARDOSO MORAES COSTA
: UNIDAS RENT A CAR
PAZ PUBLICA
FE PUBLICA
SAUDE PUBLICA
: 11834 MT - MARCELO AGDO CRUVINEL
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