302 resultados encontrados para codigo de processo penal. lavre - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); PROIBICAO DE ACESSO E VI SITAS A UNIDADE PRISIONAL DE NEROPOLIS ATE O DESLINDE DO FEITO (A RT. 319, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). LAVRE-SE TERMO DE ADVERTENCIA A BENEFICIARIA, FAZENDO CONSTAR EXPRESSAMENTE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDICOES IMPOSTAS PODERA IMPLIC AR NA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM RE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 NR. PROTOCOLO : 27169-63.2016.8.09.0134 AUTOS NR. : 63 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MAURO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA VITIMA : DELMI CABRAL DE FREITAS DESPACHO : REDUZA-SE A FIANCA A TERMO, CIENTIFICANDO O AFIANCADO DAS OBRIGAC OES PREVISTAS NOS ARTIGOS 327 E 328, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO, QUE DEVERA SER ASSINADO PELO AUTUAD O. PRESTADA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 LIGENCIAS REQUERIDAS. PARA TANTO, CONCEDO PRAZO DE 180 ( CENTO E OITENTA ) DIAS . COM O RETORNO DOS AUTOS, DE-SE NOVA VISTA AO MIN ISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2019. JESSEIR COELHO D E ALCANTARA JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO : 164488-76.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 476 NATUREZA : RESTITUICAO DE CO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 FREQUENTAR LOCAIS DE VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E MA REPUTACAO; (B) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E FINAIS DE SEMANA , SALVO PARA TRABALHO; E (C) PROIBICAO DE MUDAR DE ENDERECO SEM C OMUNICAR AO JUIZO; (D) COMPARECIMENTO MENSAL NA ESCRIVANIA DO CRI ME DA COMARCA DE RUBIATABA; E (E) PROIBICAO DE APROXIMAR-SE DE GE RALDO CARLOS DA SILVA E DO IMOVEL SITUADO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 DESPACHO : ASSIM, SALVO MELHOR JUIZO, TENHO QUE O AUTUADO, POR SUAS CONDICOE S PESSOAIS, NAO POSSUI CONDICOES DE ARCAR COM A FIANCA ANTERIORME NTE FIXADA, RAZAO PELA QUAL EFETUO SUA REDUCAO PARA UM SALARIO-MI NIMO, OU SEJA, R$ 954,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS). REDUZA-SE A FIANCA A TERMO, CIENTIFICANDO O AFIANCADO DAS OBRIGA COES PREVISTAS NOS ARTIGOS 327
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 A FIANCA RE DUZA-SE A FIANCA A TERMO, CIENTIFICANDO O AFIANCADO D AS OBRIGACOE S PREVISTAS NOS ARTIGOS 327 E 328, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL A DVIRTO O AUTUADO, DESDE JA, QUE SE INFRINGIR TAIS OB RIGACOES, SEM MOTIVO JUSTO, OU PRATICAR OUTRAS INFRACOES PENAIS, TERA O BENEFI CIO REVOGADO, COM BASE NO ART 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL LAVRE-SE O COMP
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS CONDICOES ACIMA NOMINADAS, IMPLIC ARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO DE LIBERDADE DO ACUSADO, NOTIFICANDO-O DAS CONDICOES IMPOSTAS E COLHENDO O CIENTE. EXPECA-SE O ALVARA DE SO LTURA, COLOCANDO O ACUSADO EM LIBERDADE, SE P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 DESPACHO : REDUZA-SE A FIANCA A TERMO, CIENTIFICANDO O AFIANCADO DAS OBRIGAC OES PREVISTAS NOS ARTIGOS 327 E 328, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO, QUE DEVERA SER ASSINADO PELO AUTUAD O. PRESTADA A FIANCA E ANEXADO COMPROVANTE AOS AUTOS EXPECA-SE AL VARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSADO RODRIGO DA SILVA LORENSATO, C OLOCANDO-OS EM LIBERDADE, SALVO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 CA QUANDO A PERMANENCIA SEJA CONVENIENTE OU NECESSARIA PARA A INV ESTIGACAO OU INSTRUCAO. NO TOCANTE A COMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO, INSERIDO NO INCISO I DO ALUDIDO ARTIGO EM REFERENCIA, FICA O AUTUADO OBRIGADO A COMPARECER BIMESTRALMENTE EM JUIZO, ATE O D IA 10 DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, AT E O ENCERRAMENTO DO PROCESSO. ADVIRTO O AU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 NR. PROTOCOLO : 466431-15.2014.8.09.0072 AUTOS NR. : 1118 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : IGOR REZENDE DE OLIVEIRA ADV REQTE : 12461 GO - ADENILSON PESSONI DESPACHO : ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 325, 1, INCISO I DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, NAO VISLUMBRANDO OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRI SAO PREVENTIVA, ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL