TJGO 18/06/2015 - Pág. 1105 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015
TODA A DROGA APREENDIDA E, AINDA, FOI VERIFICADO NO APARELHO CEL
ULAR DO AUTUADO DIVERSAS CONVERSAS NO APLICATIVO WHATSAPP SOBRE A
NEGOCIACAO DE VENDA DE DROGAS. CONSTA QUE O SEGUNDO INDIVIDUO QU
E ESTAVA NO VEICULO, TRATA-SE DO MENOR HENRY CONRAD FILHO E, APES
AR DE INFORMAR QUE A DROGA LHE PERTENCIA O AUTUADO BRENO TAMBEM D
ISSE A MESMA COISA. ANALISANDO OS FATOS NARRADOS E BEM COMO OS DE
POIMENTOS COLHIDOS, VEJO QUE A LIBERDADE DO AUTUADO SE MOSTRA, AO
MENOS NESTE MOMENTO, INOPORTUNA, POIS A CIRCUNSTANCIA DA PRISAO,
RECOMENDA CAUTELA NESSE MOMENTO PROCEDIMENTAL, A FIM DE NAO ARRE
FECER A APLICACAO DA LEI PENAL E A MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA, G
ARANTINDO, EM CONSEQUENCIA, A CREDIBILIDADE SOCIAL NA JUSTICA, UM
A VEZ QUE A CRESCENTE EVOLUCAO DA TRAFICANCIA DE DROGAS TEM PROVO
CADO DESASSOSSEGO SOCIAL, ALVOROCOS NAS FAMILIAS E DESESTRUTURACA
O DOS JOVENS, LEVANDO-OS, PRECOCEMENTE, A CRIMINALIDADE, AO SISTE
MA CARCERARIO E AO TUMULO. ACRESCO QUE NAO HA NOS AUTOS, QUALQUER
INFORMACAO REFERENTE A ENDERECO E OCUPACAO LICITA DO AUTUADO, O
QUE IMPEDE A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA. DESTACO TAMBEM, Q
UE O CRIME IMPUTADO AO AUTUADO E PUNIDO EM ABSTRATO COM A PENA DE
RECLUSAO, DE FORMA QUE A MEDIDA CAUTELAR TAMBEM SE JUSTIFICA POR
CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. PORTANTO, VISANDO ACAUTELAR
A INSTRUCAO CRIMINAL, A APLICACAO DA LEI PENAL E A MANUTENCAO DA
ORDEM PUBLICA, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO BRENO DIAS
DAMACENO FERREIRA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO COM PRAZO DE VALID
ADE ATE 13/06/2035 EM DESFAVOR DO AUTUADO BRENO DIAS DAMACENO FER
REIRA E ENCAMINHE-SE A 20 DDP. APOS A PRISAO, RECOLHAM-SE OS DEMA
IS MANDADOS. AGUARDE-SE A SUBIDA DO INQUERITO POLICIAL. INTIME-SE
O AUTUADO DA PRESENTE DECISAO, BEM COMO O MINISTERIO PUBLICO. OF
ICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL RESPONSAVEL PARA PROCEDER A DESTRUI
CAO DAS DROGAS APREENDIDOS NESTES AUTOS, EM CONSONANCIA COM AS DI
SPOSICOES PERTINENTES DA NOVEL LEI DE DROGAS, RESERVANDO AS QUANT
IDADES NECESSARIAS (AMOSTRAS) A CONTRAPROVA. GOIANIA, 16 DE JUNHO
DE 2015. IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 195337-36.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 731
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: ITALO LUAN DA SILVA NUNES
ADV REQTE
: 38382 GO - ANTHONY PATRICIO FREITAS DE ALENCAR
DESPACHO
:
PORTANTO, REPUTO QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR AINDA E NECE
SSARIA, COMO FATOR EXTRA E ENDOPROCESSUAL PARA A MANUTENCAO DA OR
DEM PUBLICA E PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL E ESCORREITA
INSTRUCAO PROBATORIA. DE MODO QUE A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELA
RES DIVERSAS DA PRISAO NAO SAO ADEQUADAS E MUITO MENOS EFICAZES P
ARA EVITAR QUE O REQUERENTE, SE SOLTO, VOLTE A DELINQUIR. ISTO PO
STO, DEFINITIVAMENTE, NADA MODIFICOU A SITUACAO FATICA EXISTENTE,
RAZAO PELA QUAL, ACOLHO PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O PLEITO.
NR. PROTOCOLO
: 153365-86.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 573
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANETE MARIA DA CRUZ PAMPLONA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 37337 GO - KAIRO DE SOUZA LOPES
DESPACHO
:
PROCESSO N 201501533651 DECISAO A NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTER
IO PUBLICO, COM AMPARO NO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, OFERECEU D
ENUNCIA EM FACE DE ANETE MARIA DA CRUZ PAMPLONA, INCURSANDO-O NAS
SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, INCISO V, AMBOS DA L
EI N. 10.826/03. O DENUNCIADO APRESENTOU DEFESA PREVIA AS FLS. 55
/57. APOS, OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. E O ESSENCIAL. DECIDO. PREL
IMINARMENTE VERIFICO QUE APESAR DE TER A DEFESA ALEGADO QUE OS FA
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