TJGO 18/06/2015 - Pág. 1106 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015
TOS OCORRERAM DIVERSOS DO CONTIDO NA PECA ACUSATORIA, NAO VISLUMB
RO AFASTADA, NESTA FASE DO PROCEDIMENTO, A IMPUTACAO FEITA CONTRA
O DENUNCIADO, HAVENDO NECESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVAS, QUE SER
A PROCEDIDA NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PARA SE CHEGA
R A VERDADE REAL. ANALISANDO SUMARIAMENTE OS ELEMENTOS DE CONVICC
AO COLIGIDOS, VERIFICA-SE A PRESENCA DE PROVA DA MATERIALIDADE E
INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUANTO AO CRIME DESCRITO ACIMA E
IMPUTADO AO DENUNCIADO. POIS BEM, PREFACIALMENTE, NUMA ANALISE PR
EVIA DO CONTEXTO PROCESSUAL, VERIFICO QUE NAO E CASO DE REJEICAO
DA DENUNCIA. ISTO POSTO, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADM
ISSIBILIDADE DA ACAO PENAL E AUSENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NO A
RTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA. ESTANDO
O PROCESSO EM ORDEM, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMEN
TO PARA O DIA 17/08/2015, AS 08:00 HORAS, QUANDO O DENUNCIADO SER
A INTERROGADO E INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITO
S PROCESSUAIS (ARTIGO 56, DA LEI N 11.343/06). OFICIE-SE A AUTORI
DADE POLICIAL DETERMINANDO A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA, GUA
RDANDO-SE AMOSTRAS NECESSARIAS DA SUBSTANCIA PARA EVENTUAL PEDIDO
DE CONTRAPROVA, BEM COMO PARA INFORMAR A ESTE JUIZO O DIA, HORA
E LOCAL DESTE PROCEDIMENTO. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALIST
ICA, CASO AINDA NAO O TENHA FEITO A DELEGACIA DE ORIGEM, PARA QUE
ENVIE, NO PRAZO DE 05 DIAS, O LAUDO DEFINITIVO DE TODA A DROGA A
PREENDIDA, ENVIANDO COPIA DA FL. 32. CITE-SE, INTIME-SE E REQUISI
TE-SE O DENUNCIADO. INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE, CASO NECESSARIO,
AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, FICANDO O OF
ICIAL DE JUSTICA AUTORIZADO AO USO DAS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 17
2, 2 DO CPC. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORA DO A
CUSADO. P.R.I. GOIANIA, 11 DE JUNHO DE 2015. IARA MARCIA FRANZONI
DE LIMA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
94453-96.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 366
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALEXSANDER EDUARDO LOPES DE LIMA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 9932
GO - ILMA MARIA DE PAIVA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201500944534 DECISAO A NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTER
IO PUBLICO, COM AMPARO NO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, OFERECEU D
ENUNCIA EM FACE DE ALEXSANDER EDUARDO LOPES DE LIMA, INCURSANDO-O
NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06. O DENUNCIA
DO APRESENTOU DEFESA PREVIA AS FLS. 56. APOS, OS AUTOS VIERAM CON
CLUSOS. E O ESSENCIAL. DECIDO. PRELIMINARMENTE VERIFICO QUE APESA
R DE TER A DEFESA ALEGADO QUE OS FATOS OCORRERAM DIVERSOS DO CONT
IDO NA PECA ACUSATORIA, NAO VISLUMBRO AFASTADA, NESTA FASE DO PRO
CEDIMENTO, A IMPUTACAO FEITA CONTRA O DENUNCIADO, HAVENDO NECESSI
DADE DE PRODUCAO DE PROVAS, QUE SERA PROCEDIDA NA AUDIENCIA DE IN
STRUCAO E JULGAMENTO, PARA SE CHEGAR A VERDADE REAL. ANALISANDO S
UMARIAMENTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO COLIGIDOS, VERIFICA-SE A PR
ESENCA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORI
A QUANTO AO CRIME DESCRITO ACIMA E IMPUTADO AO DENUNCIADO. POIS B
EM, PREFACIALMENTE, NUMA ANALISE PREVIA DO CONTEXTO PROCESSUAL, V
ERIFICO QUE NAO E CASO DE REJEICAO DA DENUNCIA. ISTO POSTO, ESTAN
DO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DA ACAO PENAL E A
USENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL, RECEBO A DENUNCIA. ESTANDO O PROCESSO EM ORDEM, DESIGNO
A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA / /2015, AS : HO
RAS, QUANDO O DENUNCIADO SERA INTERROGADO E INQUIRIDAS AS TESTEMU
NHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS (ARTIGO 56, DA LEI N 11
.343/06). OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL DETERMINANDO A INCINERA
CAO DA DROGA APREENDIDA, GUARDANDO-SE AMOSTRAS NECESSARIAS DA SUB
STANCIA PARA EVENTUAL PEDIDO DE CONTRAPROVA, BEM COMO PARA INFORM
AR A ESTE JUIZO O DIA, HORA E LOCAL DESTE PROCEDIMENTO. OFICIE-SE
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