TJGO 19/06/2015 - Pág. 890 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015
ADV REQTE
ADV REQDO
: 36864 GO - ITALO DA SILVA FRAGA
: 15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201403427970 NATUREZA: COBRANCA DESPACHO DO PERLUSTRAR
DOS AUTOS, VERIFIQUE-SE QUE FOI REALIZADA A PERICIA MEDICA, DESI
GNADA POR ESTE JUIZO. DESTARTE, RETORNEM OS AUTOS A ESCRIVANIA, D
EVENDO AGUARDAR A JUNTADA DO RESPECTIVO LAUDO; UMA VEZ EFETUADA A
JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE LEVA
NTAMENTO EM FAVOR DA PERITA. APOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANI
FESTAREM ACERCA DO MESMO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 02 DE JUNHO DE 2015. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 313807-44.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 944
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: CAPEMISA SEGURADORA VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV REQTE
: 20758 GO - MARCUS VINICIUS LUZ FRANCA LIMA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201403138073 NATUREZA: COBRANCA DESPACHO CONSIDERANDO
OS HONORARIOS DEVIDAMENTE QUITADOS E OS QUESITOS APRESENTADOS, DE
SIGNO O DIA 26/04/15 AS 14:30 HORAS PARA REALIZACAO DA PERICIA ME
DICA, EM SALA RESERVADA PARA O ATO (18 VARA CIVEL E AMBIENTAL, 4
ANDAR, SALA 420). INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVES DE SEUS PROCURADOR
ES. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2015. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
120340-66.2015.8.09.0051
307
RESCISAO CONTRATUAL
ADRIANO SALUSTIANO RIBEIRO
INCORPORADORA MB ENGENHARIA SPE 015 S/A
AURORA SOCIEDADE DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOE
ADV REQTE
: 29110 GO - LEONARDO BATISTA RABELO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201501203406 NATUREZA: RESCISAO CONTRATUAL DECISAO TRA
TA-SE DE ACAO CONSTITUTIVA DE RESILICAO UNILATERAL CONTRATUAL COM
DEVOLUCAO DE QUANTIAS PAGAS C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSAO DE O
BRIGACAO DE PAGAMENTO DE PARCELA FUTURA AJUIZADA POR ADRIANO SALU
STIANO RIBEIRO, EM FACE DE INCORPORADORA, MB ENGENHARIA SPE 015 S
.A., EM QUE SE PLEITEIA, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, A SUSPENSA
O DOS EFEITOS DO CONTRATO SUB EXAMINE, TAL COMO A EXCLUSAO DE SEU
NOME NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. JUNTOU DOCUMENTACAO AS F
LS. 12/55, 57/80 E 85. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. CONCEDO OS
BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, POR FAZER JUS A PARTE AUTOR
A NOS TERMOS DA LEI N. 1.060/50. O ARTIGO 273 DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL DISPOE QUE: ART. 273: O JUIZ PODERA, A REQUERIMENTO DA P
ARTE, ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRET
ENDIDA NO PEDIDO INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO PROVA INEQUIVOCA,
SE CONVENCA DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO E: I- HAJA FUNDADO REC
EIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO; OU II- FIQUE CAR
ACTERIZADO O ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU O MANIFESTO PROPOSITO
PROTELATORIO DO REU". O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPACAO TOTA
L OU PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA RECLAMA, POIS, O PE
RFAZIMENTO CUMULATIVO E SIMULTANEO DOS REQUISITOS QUE SE EXPRESSA
M NA POSSIBILIDADE DE OCORRENCIA DE PREJUIZO DE DIFICIL OU DE IMP
OSSIVEL REPARACAO CASO A MEDIDA JUDICIAL POSTULADA VENHA A SER EF
ETIVADA SOMENTE APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. A CUMULAT
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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