TJGO 23/06/2015 - Pág. 924 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015
STA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
424762-95.2013.8.09.0175
1313
ACAO PENAL
RAPHAEL FERREIRA LEITE BRUNES
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 16311 GO - JOSE PEREIRA BORGES FILHO
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201304247621 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE O
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, PELOS INTEGRANTE
S DA QUARTA TURMA JULGADORA DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIM
IDADE DE VOTOS, ACOLHEU EM PARTE O PARECER MINISTERIAL DE CUPULA,
CONHECEU DO APELO E DEU PARCIAL PROVIMENTO, PARA REDIMENSIONAR A
PENA IMPOSTA, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO
DO DD. RELATOR DE FLS. 295/309 E V. ACORDAO DE FLS. 310/313 DESTE
PROCESSO. ASSIM, CUMPRAM-SE AS DETERMINACOES CONSTANTES DA SENTE
NCA CONDENATORIA, OBSERVANDO AS MODIFICACOES DO ACORDAO. GOIANIA,
12 DE JUNHO DE 2015 IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 127024-23.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 485
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: CLERISTON JUNIO ANDRADE DE LIMA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA NO
PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 120885-55.2015.8.09.0175
: 471
: FLAGRANTE/INQUERITO
: ANTONIO DERLI DA ROCHA
ALEX ASSIS ALMEIDA
WESLEI PATRICK RODRIGUES DA ROCHA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA
40933 GO - RODRIGO ROCHA MADEIRA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 3 VARA CRIMINAL - 2 JUIZ (CRIMES CONTRA A SAUD
E PUBLICA E ECONOMIA POPULAR) 201501208858 DESPACHO COMPULSANDO O
S AUTOS, VEJO QUE FOI OFERECIDA DENUNCIA EM DESFAVOR DOS INDICIAD
OS WESLEI PATRICK RODRIGUES DA ROCHA, ANTONIO DERLI DA ROCHA E AL
EX ASSIS ALMEIDA. ASSIM, DETERMINO QUE EXPECAM-SE MANDADOS DE NOT
IFCACAO, A FIM DE QUE OS ACUSADOS OFERECAM DEFESAS PREVIAS, NO PR
AZO DE 10(DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIREM PRELIMANARES E INVOCAR TODA
S AS RAZOES DE DEFESA, OFERECEREM DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESP
ECIFICAREM PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E ARROLAR ATE 05 (CINCO)
TESTEMUNHAS (ART. 55, 1 DA LEI 11.343/06). RESSALTO QUE CASO OS
ACUSADOS SEJAM DEVIDAMENTE NOTIFICADOS E PERMANECAM INERTES, DESD
E JA, NOMEIO-LHES DEFENSORA PUBLICA EM ATUACAO NESTA VARA, PARA O
FERECER DEFESA PRELIMINAR NA FORMA DO ART. 55, 3, DA LEI 11.343/0
6, DEVENDO ELA TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. RESSALTO QUE
O DECURSO DO PRAZO SEM A APRESENTACAO DE DEFESA PELO ACUSADO DEV
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