TJGO 24/06/2015 - Pág. 723 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015
ACUSADO
: GUILHERME EMANUEL MARCELO CUNHA
RODOLFO CALACA SATEL
VITIMA
: FARAH RUBIA PEREIRA TORRES
ADV ACUS
: 12481 GO - WALBER BROM VIEIRA
6884
GO - JOSE ULISSES NEVES SOBREIRO
10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
DESPACHO
:
APOS, O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE:DEFIRO A JUNTADA DE PROCURA
CAO AOS AUTOS. PROCEDA-SE COM O CADASTRO DO ADVOGADO DO ACUSADO R
ODOLFO NO SPG. REDESIGNO CONTINUACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE JULHO DE 2015, AS 08:40. REQUISITE-SE
OS POLICIAIS MILITARES ANTONIO PEREIRA ALMINIO RODRIGUES, WESLEI
ALVES BORGES E CLEISON DOS SANTOS PEREIRA, JUNTO AO COMANDO-GERA
L DA POLICIA MILITAR E A CORREGEDORIA-GERAL DA POLICIA MILITAR. F
ICAM OS PRESENTES INTIMADOS. OFICIE-SE A SECRETARIA DE SEGURANCA
PUBLICA, NA PESSOA DO SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA, PARA QUE I
NSTAURE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAR O MOTIVO PELO QUA
L O ACUSADO GUILHERME EMANUEL MARCELO CUNHA ESTA SEM O MONITORAME
NTO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA, HAJA VISTA QUE ESTE JUIZO ESTABEL
ECEU COMO MEDIDA PARA SUA SOLTURA O USO DA REFERIDA TORNOZELEIRA.
E CEDICO QUE A LIBERDADE PROVISORIA E UMA MEDIDA ESTABELECIDA CO
M O INTUITO DE ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO NORMAL DO PROCESSO SEM
QUE SEJA PRECISO MANTER A CUSTODIA DA INDICIADO RODOLFO, POSTO Q
UE A SEGREGACAO SO DEVE OCORRER EM CASOS DE VERDADEIRA NECESSIDAD
E. NO CASO EM APRECO, VERIFICA-SE NAO ESTAREM PRESENTES INDICIOS
DE QUE O ACUSADO RODOLFO EM LIBERDADE PODERA ACARRETAR COMPROMETI
MENTO NA REGULARIDADE DA INSTRUCAO CRIMINAL OU NA EFETIVA APLICAC
AO DA LEI PENAL. NESSE SENTIDO, INEXISTENTES OS REQUISITOS AUTORI
ZADORES DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, EM RAZAO DE NAO HAVER
INDICIOS DE QUE O ACUSADO RODOLFO, EM LIBERDADE, AMEACARA A ORDE
M PUBLICA, DIFICULTARA A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI
PENAL, VISLUMBRO QUE TAIS PREDICATIVOS ENSEJAM SUA COLOCACAO EM
LIBERDADE. DESSA FORMA, INEXISTINDO ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A S
EGREGACAO PROVISORIA DA INVESTIGADO, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA
AO ACUSADO RODOLFO, MEDIANTE O USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA, B
EM COMO O COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB
PENA DE REVOGACAO, B. O ACUSADO TAMBEM FICA OBRIGADO AO CUMPRIME
NTO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319, II , III, E V
, QUAIS SEJAM, PROIBICAO DE ACESSO OU FREQUENCIA A DETERMINADOS L
UGARES QUANDO, POR CIRCUNSTANCIAS RELACIONADAS AO FATO, DEVE O AC
USADO PERMANECER DISTANTE DESSES LOCAIS PARA EVITAR O RISCO DE NO
VAS INFRACOES; PROIBICAO DE MANTER CONTATO COM A VITIMA E RECOLHI
MENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO A PARTIR DAS 20 HORAS E NOS D
IAS DE FOLGA. LAVRE-SE O TERMO RESPECTIVO. APOS, EXPECA-SE ALVARA
DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVER PERMANECER PRESO. NADA
MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSI
NADO. EU ___,P.T.R.R. ASSISTENTE DO M.M. JUIZ O DIGITEI E SUBSCRE
VO. MM. JUIZ: MINISTERIO PUBLICO: ADVOGADOS: ACUSADOS: TESTEMUNHA
S:
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/06/2015
NR. NOTAS : 18
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 9A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALVINA M. FERRAZ DA COSTA
JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO PEREIRA PACHECO
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NR. PROTOCOLO
: 205497-91.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 681
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: RONALDO RIBEIRO
ACUSADO
: RAFAEL LEANDRO MOTA
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