TJGO 24/06/2015 - Pág. 917 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201203442127 VERIFICA-SE QUE, APOS
RECEBER AUTORIZACAO PARA INTERNACAO EM 20.05.2013, O APENADO CESA
R DURVAL SCHMIDT DA SILVA PRATICOU FATO NOVO NO DIA 23.11.2014 E
FOI CONDENADO, SENDO A RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
JUNTADA AS FLS. 68/69 DO PEP CONSTANDO PENA DE 06 ANOS DE RECLUS
AO, EM REGIME FECHADO. RESSALTO QUE, COMO O SENTENCIADO INTERROMP
EU O TRATAMENTO E NAO COMPROVOU QUALQUER DIA DE INTERNACAO, APESA
R DE A DEFESA TER SIDO DEVIDAMENTE INTIMADA, E CONSIDERADO FORAGI
DO A PARTIR DO DIA QUE FOI AUTORIZADA A INTERNACAO, OU SEJA, 20.0
5.2013. CONSIDERANDO QUE O APENADO ESTA ATUALMENTE PRESO NA CPP (
FLS. 67 DO PEP), RESTA PREJUDICADA A ANALISE DO REQUERIMENTO DE R
EVOGACAO DA PRISAO FORMULADO PELA DEFESA AS FLS. 25/49. ASSIM, EM
VISTA DA FUGA (NAO APRESENTACAO A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGI
ME SEMIABERTO APOS INTERROMPER O TRATAMENTO) E FATO NOVO (GUIA DE
RECOLHIMENTO JA JUNTADA AS FLS. 68/69 DO PEP) PRATICADOS PELO SE
NTENCIADO, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 23 DE JUN
HO DE 2015, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE AS PARTES DEVERAO MAN
IFESTAR ACERCA DA FUGA, FATO NOVO, DA CITADA NOVA GUIA DE RECOLHI
MENTO DEFINITIVA E DO NOVO CALCULO A SER CONFECCIONADO E SERA DEF
INIDA SUA SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL . REQUISITE-SE O APENAD
O NA CASA DE PRISAO PROVISORIA . INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTER
IO PUBLICO. PROCEDA-SE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS REGISTRAN
DO FUGA NO DIA 20.05.2013, CONFORME ACIMA DESCRITO, E UNIFICANDO
AS PENAS. OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA REQUISITANDO, NO
PRAZO DE 05 DIAS, A CERTIDAO CARCERARIA. GOIANIA, 18 DE JUNHO DE
2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
275945-54.2005.8.09.0051 ( 200502759458 )
547
EXECUCAO PENAL
CICERO FERNANDO DA SILVA
SAUDE PUBLICA
15724 GO - MARCIA GONCALVES DE MENEZES
25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE TRANSFERENCIA PARA O CUMPRIMENTO DA PENA
FORMULADO EM SEU FAVOR AS FLS. 200/201 E DEPRECO A FISCALIZACAO
DA EXECUCAO DA PENA PARA O JUIZ DA EXECUCAO DAQUELA COMARCA. OFIC
IE-SE AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR COMUNICANDO O TEOR DESTA DELI
BERACAO. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 7, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONS
ELHO NACIONAL DE JUSTICA, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS, COM URGENCIA,
PARA A VARA DE EXECUCOES PENAIS DE RIBEIRAO PRETO/SP. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE JUNHO DE 2015. WANESSA
REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
275945-54.2005.8.09.0051 ( 200502759458 )
547
EXECUCAO PENAL
CICERO FERNANDO DA SILVA
SAUDE PUBLICA
15724 GO - MARCIA GONCALVES DE MENEZES
25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE TRANSFERENCIA PARA O CUMPRIMENTO DA PENA
FORMULADO EM SEU FAVOR AS FLS. 200/201 E DEPRECO A FISCALIZACAO
DA EXECUCAO DA PENA PARA O JUIZ DA EXECUCAO DAQUELA COMARCA. OFIC
IE-SE AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR COMUNICANDO O TEOR DESTA DELI
BERACAO. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 7, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONS
ELHO NACIONAL DE JUSTICA, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS, COM URGENCIA,
PARA A VARA DE EXECUCOES PENAIS DE RIBEIRAO PRETO/SP. PUBLIQUE-S
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