TJGO 24/06/2015 - Pág. 918 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015
E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE JUNHO DE 2015. WANESSA
REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 438641-72.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1765
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CECILIO DOS SANTOS CHAVES NETO
VITIMA
: LUCIAN LOPES FERREIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO CECILIO DOS S
ANTOS CHAVES NETO E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE C
UMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO. EXP
ECA-SE MANDADO DE PRISAO DATADO DE 05.02.2027 COMO PRAZO LIMITE P
ARA CUMPRIMENTO DA ORDEM, DEVENDO-SE CONSTAR QUE O APENADO DEVERA
FICAR BLOQUEADO NA CASA DO ALBERGADO. AGUARDE-SE A PRISAO DO SEN
TENCIADO E, COM ESTA, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE
JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18
DE JUNHO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
38428-72.2000.8.09.0051 ( 200000384288 )
1524
EXECUCAO PENAL
VALDIVINO DOS SANTOS SOARES
PATRICIA VALIM FAGUNDES
LINDAMAR ROSA VALIM
ADV ACUS
: 23904 GO - RAFAEL AGUIAR BRINGEL
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200000384288 EXTRAI-SE DA DECISA
O DE FLS. 83/84 QUE O JUIZO DE ARACU/GO NAO COMPREENDEU QUE O SEN
TENCIADO VALDIVINO DOS SANTOS SOARES ENCONTRA-SE SUBMETIDO AS CON
DICOES DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E, PORTANTO, NAO ESTA NEM DEVERA
INGRESSAR EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ENQUANTO ESTIVER USUFRUIN
DO TAL BENEFICIO. APESAR DISSO, OFICIE-SE AO CITADO JUIZO, VIA MA
LOTE DIGITAL , SOLICITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAC
OES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE O APENADO CUMPRIR PENA LA E DEPREC
ACAO DA PRESENTE EXECUCAO PENAL PARA AQUELA COMARCA, DEVENDO-SE C
ONSTAR QUE ELE ESTA USUFRUINDO LIVRAMENTO CONDICIONAL, CUJA BENES
SE NAO DEMANDA RECOLHIMENTO EM PRESIDIO E, PORTANTO, NAO NECESSIT
A DE VAGA NA CADEIA PUBLICA DAQUELA CIDADE PARA CUMPRIR A REPRIME
NDA. E AINDA, QUE O SENTENCIADO ALEGOU POSSUIR VINCULO DOMICILIAR
E FAMILIAR EM ARACU/GO. FACA-SE CONSTAR COPIA DESTE DESPACHO, LI
QUIDACAO DE PENAS DE FLS. 75/76, DECISAO DE FLS. 83/84 E PETICAO
E DOCUMENTOS CONSTANTES NO 11 INCIDENTE DE EXECUCAO. COM A RESPOS
TA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E, APOS, A CONCLUSAO PARA NOVA A
NALISE DO CASO. GOIANIA, 18 DE JUNHO DE 2015. WANESSA REZENDE FUS
O BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
198155-29.2013.8.09.0175
534
EXECUCAO PENAL
WAGNER GONCALVES DA COSTA
CELSA RODRIGUES FRANCA
ROSYMONY DE JESUS CHAGAS OLIVIERA
GOIAS JOIAS
ADV ACUS
: 28749 GO - ROBSON CROSUE ROSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201301981553 CONSIDERANDO AS FER
IAS DESTA MAGISTRADA DURANTE O MES DE JULHO/2015, REDESIGNO A AUD
IENCIA PARA ANALISE DA PROGRESSAO DE REGIME PARA O DIA 04 DE AGOS
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