TJGO 25/06/2015 - Pág. 1291 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015
AUTOS NR. : 503
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROBSON SILVA LOPES
VITIMA
: JOAO BATISTA FERNANDES BASTOS
DESPACHO
:
AUTOS N. 2009.0185.6988 ACUSADO: ROBSON SILVA LOPES DECISAO TRATA
-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO
MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DO ACUSADO ROBSON SILVA LOPES PEL
A SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO COD
IGO PENAL BRASILEIRO. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADO POR
EDITAL (FL. 134), O ACUSADO NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL
, NEM CONSTITUIU ADVOGADO, RAZAO PELA QUAL, NO DIA 21/08/2013, DE
CRETEI-LHE A REVELIA, A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, BEM COMO SUA PRISAO PREVENTIVA (FLS. 138/141). CO
NSIDERANDO QUE ROBSON SILVA LOPES SE ENCONTRAVA PRESO NA CIDADE D
E MINEIROS/GO POR OCASIAO DE SUA CITACAO POR EDITAL, CONFORME SE
VE AS FLS. 142, 145-VERSO E 150, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA O FIM
DE TORNAR SEM EFEITO A CITACAO EDITALICIA DO MENCIONADO ACUSADO.
EM CONSEQUENCIA, TENDO EM VISTA QUE ROBSON SILVA LOPES ENCONTRASE RECOLHIDO NA PENITENCIARIA CENTRAL DO ESTADO DO MATO GROSSO, D
ETERMINO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA DE CITACAO DO ACUSADO PA
RA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (D
EZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. N
A RESPOSTA, O(S) ACUSADO(S) PODERA(AO) ARGUIR PRELIMINARES E ALEG
AR TUDO O QUE INTERESSAR A(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENT
OS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR T
ESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NE
CESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A(S) RESPOSTA(S) A ACUSACAO DEV
ERA(AO) SER APRESENTADA(S) POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OF
ICIAL DE JUSTICA SE O(S) ACUSADO(S) POSSUI(EM) OU NAO DEFENSOR, O
U SE DESEJA(M) CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE(S) QUE, CASO CONTRARIO,
SER-LHE(S)-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSO
RIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER INFOR
MADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOM
EADO O DR. FRED MARCOS DE PAIVA, INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA
DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO(S) ACUSADO(S), D
EVENDO O REFERIDO DEFENSOR SER INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA
A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A 2, DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL. POR FIM, DETERMINO O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DE
ROBSON SILVA LOPES, PRESO NA PENITENCIARIA CENTRAL DO ESTADO DO M
ATO GROSSO, PARA A UNIDADE PRISIONAL DESTA COMARCA. OFICIE-SE A S
ECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E A SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PARA PROMOVER O RECAMBIAMENTO DO MENC
IONADO ACUSADO. OFICIE-SE, AINDA, O JUIZO DE CUIABA/MT, BEM COMO
O DIRETOR DA PENITENCIARIA CENTRAL DAQUELE ESTADO, SOLICITANDO AU
TORIZACAO PARA QUE O ACUSADO SEJA RECAMBIADO. AUTORIZO A TRANSMIS
SAO DA CARTA PRECATORIA E DOS OFICIOS VIA MALOTE DIGITAL OU FAX.
INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2015. PLACIDINA P
IRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 243900-66.2012.8.09.0175
: 724
: ACAO PENAL
: MOMENTE TRANSPORTES LTDA
EMERSON PEREIRA DA SILVA
: LOURENCO JOSE DE BARROS
LAZARO RODRIGUES DE MORAIS
ITAMAR TAVARES DOS SANTOS
: 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
38266 GO - RAFAEL BORGES DE MACEDO
36842 GO - GUILHERME VILELA PATO REZENDE
7329
GO - DOUGLAS DALTO MESSORA
33500 GO - ANDREIA SARTORIO MESSORA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1291 de 1491