TJGO 01/07/2015 - Pág. 1114 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015
JUNHO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 310546-58.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 894
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: WILLIAM DA CUNHA RODRIGUES
ACUSADO
: WILSON DE SOUSA LIMA
ADV ACUS
: 26326 GO - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201.203.105.465 ACUSADO: WILON DE SOUZA LIMA DESPACHO
CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO. CUMPRA-SE AS DETERMINACOES
CONTIDAS NA SENTENCA DE FLS. 105/121. GOIANIA, 23 DE JULHO DE 201
5. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 435270-26.2009.8.09.0051 ( 200904352700 )
AUTOS NR. : 1146
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO IZIDRO GALDINO
VITIMA
: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
DESPACHO
:
CERTIFIQUE-SE EM CARTORIO A DEVOLUCAO DE RESPOSTA A CARTA PRECATO
RIA INTERROGATORIA AO ACUSADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
19685-10.2012.8.09.0175
73
ACAO PENAL
OMAR DOS SANTOS BORGES
SANDREY FRANCISCO DE CASTILHO
DIVINO CARLOS SILVA E SOUZA
ADV ACUS
: 26326 GO - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA
25558 GO - CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO
24936 GO - JOSE CARLOS BITTENCOURT GARCIA JUNIO
DESPACHO
:
PROTOCOLO:201.200.196.850 REQUERENTE: OMAR DOS SANTOS BORGES DESP
ACHO ABRA-SE VISTA DOS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DE GOIAS. GOIANIA, 24 DE JUNHO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
53875-62.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 159
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LETICIA VASCONCELOS CORDEIRO DE SOUZA
VITIMA
: SUPERMERCADO BRETAS
DESPACHO
:
NAO TENDO SIDO OBSERVADO ESSE PROCEDIMENTO, NO CASO CONCRETO, REV
OGO A DECISAO DE FLS. 59/61, NA PARTE QUE DECRETA A PRISAO PREVEN
TIVA DE LETICIA VASCONCELOS CORDEIRO DE SOUSA, POR ILEGAL (NAO SE
OBSERVOU O RITO PREVIO A ESSA DECRETACAO), MANTENDO, POR ORA, A
DETERMINACAO LA FEITA DE CITACAO DE EDITAL, QUE SE CONCRETIZOU. O
PROCESSO PODE CONTINUAR SUA MARCHA SEM A PRESENCA DA ACUSADA, QU
E, CITADA POR EDITAL, NAO COMPARECEU AOS AUTOS NEM CONSTITUIU ADV
OGADO, O QUE FACO NOS TERMOS DO ARTIGO 366 C.C. O ART. 367, AMBOS
DO CPP. EM RAZAO DISSO (POSSIBILIDADE DA MARCHA PROCESSUAL SEM A
PRESENCA DA ACUSADA), REVOGO TAMBEM A DECISAO DE FL. 68, QUE DET
ERMINOU A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E DA TRAMITACAO DO PRO
CESSO. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE: A) DE-SE IMEDIATA BAIXA DO
MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EXPEDIDO NO SPG/CNJ, MEDIANTE CERTID
AO; B) OFICIE-SE A DECAP, REQUISITANDO A DEVOLUCAO DO MANDADO DE
PRISAO PREVENTIVA EXPEDIDO; C) APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS A DEFE
NSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA OFERECIMENTO DA RESPOSTA
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