TJGO 01/07/2015 - Pág. 1229 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015
M A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. 3- FICA O REQUE
RIDO PROIBIDO DE FREQUENTAR A RESIDENCIA DA REQUERENTE. EXPECA-SE
MANDADO DE INTIMACAO AO REQUERIDO, FAZENDO NELE CONSTAR, QUE O D
ESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PODEM ACARRETAR
A SUA PRISAO PREVENTIVA. P. INTIMEM-SE. APENSEM-SE AOS AUTOS PRIN
CIPAIS. DE CIENCIA AO MP. GOIANIA, 25 DE JUNHO DE 2015 ALTAIR GUE
RRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 228489-12.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 929
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: ROMULO NERCIAL BORGES
REQUERENTE
: SORAIA TERESA PETRONE
DESPACHO
:
PROCESSO: 201402284890 AUTOS: 929/2014 FBA DECISAO A VISTA DO REQ
UERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 53 E CONSIDERANDO O QUE PREDIZEM OS
ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE, ENTENDO SER DISPENSAVEL NOVA TENT
ATIVA DE SE COMUNICAR AOS SUJEITOS PROCESSUAIS: SORAIA TERESA PET
RONE E ROMULO NERCIAL BORGES, RESPECTIVAMENTE REQUERENTE E REQUER
IDO. ENUNCIADOS, IN VERBIS: E. 104: A INTIMACAO DA VITIMA E DISPE
NSAVEL QUANDO A SENTENCA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE SE EMBASAR N
A DECLARACAO PREVIA DE DESINTERESSE NA PERSECUCAO PENAL. (APROVAD
O NO XXIV ENCONTRO FLORIANOPOLIS/SC). E. 105 E DISPENSAVEL A INTI
MACAO DO AUTOR DO FATO OU DO REU DAS SENTENCAS QUE EXTINGUEM SUA
PUNIBILIDADE. (APROVADO NO XXIV ENCONTRO FLORIANOPOLIS/SC). APOS,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS BAIXAS DE ESTILO. GOIANIA
, 24 DE JUNHO DE 2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 212207-59.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 956
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: GLEICY VAZ DE MOURA DA SILVA
REQUERIDO
: BRUNO CRISTINA RODRIGUES PEREIRA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO O PEDIDO, APLICAN
DO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O REQUERIDO PR
OIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINIMO DE 500 (QU
INHENTOS) METROS; E 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MANTER CONTATO
COM A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. EXPECA-SE O
MANDADO, FAZENDO CONSTAR DELE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PR
OTETIVAS PODERA ACARRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERIDO (ARTIG
O 20, LEI 11340/06). ENTREGUE-SE UMA COPIA DESTA DECISAO A REQUER
ENTE. P. INTIMEM-SE REQUERENTE E REQUERIDO. DE CIENCIA AO MP. GOI
ANIA, 24 DE JUNHO DE 2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 169763-45.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 662
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: LUCIA MENDONCA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: WAGNER CARLOS SIQUEIRA
DESPACHO
:
AUTOS 662/14 (201401697636). ELO DESPACHO CERTIFIQUE-SE A ESCRIVA
NIA, A EXISTENCIA DE AUTOS PRINCIPAIS. APOS, NOVA CONCLUSAO. GOIA
NIA, 24/06/15. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
212217-06.2015.8.09.0175
955
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
PATRICIA SOUSA E SILVA
WALMIR DE GOES NERY
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