TJGO 01/07/2015 - Pág. 23 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015
ADV REQTE
: 6925
GO - MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N 080/2014 SENTENCA: VISTOS ETC. RONAN RODRIGUES E MENEZES,
DEVIDAMENTE QUALIFICADO, AFOROU NESTE JUIZO ACAO DE EXIBICAO DE
DOCUMENTOS EM FACE DO CAIXA DE PECULIO E MONTEPIOS - CAPEMISA, TA
MBEM QUALIFICADO, EXPONDO PARA TANTO OS FATOS E FUNDAMENTOS JURID
ICOS CONSTANTES DA PETICAO INICIAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS. PE
LO DESPACHO DE FLS. 16 ESTE JUIZO DETERMINOU A INTIMACAO DO AUTOR
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DEVIDAS CUSTAS INCIAIS, DEIXANDO, N
O ENTANTO, DE ATENDER ESSA DETERMINACAO. RELATADOS, DECIDO. DISPO
E O ART. 257 QUE SERA CANCELADA A DISTRIBUICAO DO FEITO QUE, EM T
RINTA (30) DIAS, NAO FOR PREPARADO NO CARTORIO EM QUE SE DEU ENTR
ADA. JA O ART. 19 REZA QUE CABE AS PARTES PROVER AS DESPESAS DOS
ATOS QUE REALIZAM OU REQUEREM NO PROCESSO, ANTECIPANDO-LHES O PAG
AMENTO DESDE O INICIO ATE A SENTENCA FINAL. EIS O CASO DOS AUTOS.
TENDO ESTE JUIZO PERCEBIDO A IRREGULARIDADE, FOI LANCADO O DESPA
CHO DE FLS. 16: ... ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUS
TAS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 257 DO
CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. DEVIDAMENTE INTIMA
DO PARA CUMPRIMENTO DESTE DISPOSITIVO, DEIXOU O AUTOR, NO ENTANTO
, DE CUMPRI-LO. DIANTE, POIS, DA FALTA DE PREPARO E DA INERCIA DE
LE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NAO RESTA OUTRA ALTERNATIVA, S
ENAO INDEFERIR A PETICAO INICIAL. ASSIM, COM FULCRO NOS DISPOSITI
VOS LEGAIS MENCIONADOS, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E DE CONSEQUEN
CIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO (ART. 267
, I E III). REMETAM-SE OS AUTOS AO DISTRIBUIDOR PARA CANCELAMENTO
DA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. GOIANIA, 25 DE JUNHO DE 20
15. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 320696-69.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1877
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CARLOS RENATO DE JESUS DANTE
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
AUTOS N 1877/2012 SENTENCA: VISTOS ETC. CARLOS RENATO DE JESUS DA
NTE, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, AFOROU NESTE JUIZO ACAO CONSIGNATOR
IA C/C REVISAO DE CLAUSULAS COM PEDIDO DE LIMINAR EM FACE DO BANC
O ITAU S/A, TAMBEM QUALIFICADO, EXPONDO PARA TANTO OS FATOS E FUN
DAMENTOS JURIDICOS CONSTANTES DA PETICAO INICIAL, ACOMPANHADA DE
DOCUMENTOS. PELO DESPACHO DE FLS. 63-66 ESTE JUIZO DETERMINOU A I
NTIMACAO DO AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DEVIDAS CUSTAS INC
IAIS, DEIXANDO, NO ENTANTO, DE ATENDER ESSA DETERMINACAO. RELATAD
OS, DECIDO. DISPOE O ART. 257 QUE SERA CANCELADA A DISTRIBUICAO D
O FEITO QUE, EM TRINTA (30) DIAS, NAO FOR PREPARADO NO CARTORIO E
M QUE SE DEU ENTRADA. JA O ART. 19 REZA QUE CABE AS PARTES PROVER
AS DESPESAS DOS ATOS QUE REALIZAM OU REQUEREM NO PROCESSO, ANTEC
IPANDO-LHES O PAGAMENTO DESDE O INICIO ATE A SENTENCA FINAL. EIS
O CASO DOS AUTOS. TENDO ESTE JUIZO PERCEBIDO A IRREGULARIDADE, FO
I LANCADO O DESPACHO DE FLS. 63-66: ... PORTANTO - E VOLTANDO MAI
S UMA VEZ PARA A REALIDADE DESTES AUTOS -, EM RAZAO DE NAO IDENTI
FICAR A INSUFICIENCIA DE RECURSOS DA PARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE
ASSISTENCIA JUDICIARIA. DETERMINO QUE SEJA ELA INTIMADO PARA RECO
LHER AS CUSTAS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO A
RT. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. DEVIDAM
ENTE INTIMADO PARA CUMPRIMENTO DESTE DISPOSITIVO, DEIXOU O AUTOR,
NO ENTANTO, DE CUMPRI-LO. DIANTE, POIS, DA FALTA DE PREPARO E DA
INERCIA DELE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NAO RESTA OUTRA ALT
ERNATIVA, SENAO INDEFERIR A PETICAO INICIAL. ASSIM, COM FULCRO NO
S DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E D
E CONSEQUENCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERIT
O (ART. 267, I E III). REMETAM-SE OS AUTOS AO DISTRIBUIDOR PARA C
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