TJGO 01/07/2015 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015
ANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. GOIANIA, 25 DE
JUNHO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VAR
A CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 339562-70.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2156
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: JOSENES VIEIRA DA SILVA
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA
ADV REQTE
: 21226 GO - VILANI PEREIRA DAS CHAGAS
DESPACHO
:
AUTOS N 2156/2014 SENTENCA: VISTOS ETC. JOSENES VIEIRA DA SILVA,
DEVIDAMENTE QUALIFICADO, AFOROU NESTE JUIZO ACAO DECLARATORIA DE
NULIDADE DE CLAUSULA E SUA REVISAO C/C RESTITUICAO DE VALORES COM
PEDIDO DE DEPOSITO JUDICIAL E ANTECIPACAO DE TUTELA EM FACE DO B
V FINANCEIRA, TAMBEM QUALIFICADO, EXPONDO PARA TANTO OS FATOS E F
UNDAMENTOS JURIDICOS CONSTANTES DA PETICAO INICIAL, ACOMPANHADA D
E DOCUMENTOS. PELO DESPACHO DE FLS. 24-27 ESTE JUIZO DETERMINOU A
INTIMACAO DO AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DEVIDAS CUSTAS I
NCIAIS, DEIXANDO, NO ENTANTO, DE ATENDER ESSA DETERMINACAO. RELAT
ADOS, DECIDO. DISPOE O ART. 257 QUE SERA CANCELADA A DISTRIBUICAO
DO FEITO QUE, EM TRINTA (30) DIAS, NAO FOR PREPARADO NO CARTORIO
EM QUE SE DEU ENTRADA. JA O ART. 19 REZA QUE CABE AS PARTES PROV
ER AS DESPESAS DOS ATOS QUE REALIZAM OU REQUEREM NO PROCESSO, ANT
ECIPANDO-LHES O PAGAMENTO DESDE O INICIO ATE A SENTENCA FINAL. EI
S O CASO DOS AUTOS. TENDO ESTE JUIZO PERCEBIDO A IRREGULARIDADE,
FOI LANCADO O DESPACHO DE FLS. 24-27: ... PORTANTO - E VOLTANDO M
AIS UMA VEZ PARA A REALIDADE DESTES AUTOS -, EM RAZAO DE NAO IDEN
TIFICAR A INSUFICIENCIA DE RECURSOS DA PARTE, INDEFIRO O PEDIDO D
E ASSISTENCIA JUDICIARIA. DETERMINO QUE SEJA ELA INTIMADO PARA RE
COLHER AS CUSTAS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO
ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. DEVID
AMENTE INTIMADO PARA CUMPRIMENTO DESTE DISPOSITIVO, DEIXOU O AUTO
R, NO ENTANTO, DE CUMPRI-LO. DIANTE, POIS, DA FALTA DE PREPARO E
DA INERCIA DELE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NAO RESTA OUTRA A
LTERNATIVA, SENAO INDEFERIR A PETICAO INICIAL. ASSIM, COM FULCRO
NOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E
DE CONSEQUENCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MER
ITO (ART. 267, I E III). REMETAM-SE OS AUTOS AO DISTRIBUIDOR PARA
CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. GOIANIA, 25 D
E JUNHO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 V
ARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
22542-18.2009.8.09.0051 ( 200900225429 )
287
EXECUCAO
HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ABAJU COMERCIAL E SOLUCOES LTDA
JOANA DARC BRITO DOS SANTOS
AGENTE FIDUCIARI : BANCO DO BRASIL SA
ADV EXEQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
13404 GO - HENRIQUE TIBURCIO PENA
12603 GO - VANESSA GOMIDE M.TIBURCIO
20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
DESPACHO
:
AUTOS N.: 287/2009 SENTENCA: VISTOS ETC. HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E VIA DE ADVOGADO, AFOROU
NESTE JUIZO ACAO DE EXECUCAO EM FACE DE ABAJU COMERCIAL E SOLUCO
ES LTDA E JOANA DARC BRITO DOS SANTOS, TAMBEM QUALIFICADO NOS AUT
OS. INSTRUI O PEDIDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 05-26. A PARTE AUTORA
COMPARECE NOS AUTOS NOTICIANDO A DESISTENCIA DA ACAO, BEM ASSIM R
EQUERENDO A EXTINCAO DO FEITO (FLS. 243). POSTO ISSO, HOMOLOGO, P
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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