TJGO 03/07/2015 - Pág. 924 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015
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NR. PROTOCOLO
: 245206-07.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 725
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOHNATAN DE SOUSA NERES
VITIMA
: SPONDEO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LT
ADV ACUS
: 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO
DESPACHO
:
DESPACHO I) TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO JOHNATAN DE SOUSA NERES
DEVIDAMENTE CITADO, INFORMOU NAO POSSUIR CONDICOES FINANCEIRAS PA
RA CONSTITUIR ADVOGADO, NOMEIO UM DEFENSOR PUBLICO PARA OFERECER
DEFESA POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ART. 396-A, DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DANDO-LHE VISTA DOS AUTOS PARA ES
TE FIM. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
47279-28.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 186
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDILSON DE OLIVEIRA MONTALVAO
VITIMA
: FE PUBLICA
ADV ACUS
: 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO
DESPACHO
:
AUTOS N 201400472797 DESPACHO A DEFESA DO REU EDILSON DE OLIVEIRA
MONTALVAO POR OCASIAO DA RESPOSTA A ACUSACAO PUGNOU PELA ABSOLVI
CAO SUMARIA DO REU, ANTE A ATIPICIDADE DA CONDUTA DELITIVA, NOS T
ERMOS DO ARTIGO 397, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO
ENTANTO, NAO DEVE PROSPERAR TAL ASSERTIVA VEZ QUE O ACUSADO ESTA
DEVIDAMENTE INCURSO NAS PENAS DO 304, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO.
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONAD
AS NO NOVEL ART. 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, DE
SIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PARA O DIA 23/11/2016,
AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE, REQUISITEM-SE PARA O ATO, AS TESTEMU
NHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, PELA DEFESA (VIDE FLS. 112), BEM CO
MO AS PARTES PROCESSUAIS. INTIME-SE E REQUISITE-SE O REU. GOIANIA
, 29 DE JUNHO DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 289195-29.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 811
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DIOGO SEABRA DA SILVA
VITIMA
: NORTEC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
ADV ACUS
: 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO
DESPACHO
:
AUTOS N 201202891955 DESPACHO A DEFESA DO ACUSADO DIOGO RESERVOUSE NO DIREITO DE ADENTRAR NO MERITO DA CAUSA QUANDO DO FINDAR DA
INSTRUCAO, MEDIANTE ALEGACOES FINAIS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIF
ICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO NOVEL ART. 397, DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO
E JULGAMENTO, PARA O DIA 16/06/2016 , AS 1 5 : 00 HORAS. INTIMEM
-SE, REQUISITEM-SE PARA O ATO, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUS
ACAO, BEM COMO AS PARTES PROCESSUAIS. INTIME-SE E REQUISITE-SE O
REU. GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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110947-36.2015.8.09.0175
389
ACAO PENAL
CAIQUE OLIVEIRA BEZERRA
PABLO VICTOR FERREIRA SOUZA
32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO
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