TJGO 06/07/2015 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015
RAZOES DO PEDIDO E PREPARO. NOTO QUE NO ATO DA INTERPOSICAO DESTA
APELACAO A PARTE NAO PROVIDENCIOU A JUNTADA DA GUIA RECURSAL DEV
IDAMENTE PAGA. OUTROSSIM, E CERTO QUE O PEDIDO DE CONCESSAO DOS B
ENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA PODE SER FEITO ATE MESMO NA F
ASE RECURSAL, ENTRETANTO, O REQUERIMENTO DEVE ESTAR ACOMPANHADO D
E TODOS OS DOCUMENTOS QUE VIABILIZEM A SUA ANALISE. NESTE SENTIDO
VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL. 1. O PLEITO RELATI
VO AO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA QUANDO FORMULA
DO NO CURSO DA ACAO (INCLUSIVE RECURSAL) DEVE SUBSUMIR-SE A REGRA
ARTIGO 6 DA LEI 1.060/50, NA MEDIDA EM QUE O RECORRENTE TEM O DE
VER DE REQUERE-LA EM PETICAO PROPRIA, JUNTAMENTE COM A RESPECTIVA
DECLARACAO DE POBREZA, SOB PENA DE DESERCAO. 2. AGRAVO REGIMENTA
L QUE NAO SE CONHECE POR FORCA DA DESERCAO. (TJGO, APELACAO CIVEL
59113-17.2011.8.09.0051, REL. DES. NORIVAL SANTOME, 6A CAMARA CI
VEL, JULGADO EM 10/02/2015, DJE 1731 DE 20/02/2015) POR TAIS RAZO
ES, DEIXO DE RECEBER APELACAO DE FLS. 93-96 POR DESERCAO, CONFORM
E ART. 511, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2015
. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
:
26711-38.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 197
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: SIMONE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO
: BANCO FIAT S/A
ADV REQTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
AUTOS N. 197/2015 DECISAO: RECEBO A APELACAO DE FLS. 21-26 EM SEU
S EFEITOS REGULARES, VEZ QUE ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS.
PARA OS FINS DO ART. 296, DO CPC, MANTENHO A SENTENCA PELOS SEUS
PROPRIOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE, POIS, OS PRESENTES AUTOS AO EG
REGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM NOSSAS HOMENAGENS. INT. GOIANIA, 2
9 DE JUNHO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA
1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 354828-34.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 2837
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: SONIA EDUARDO PEREIRA
REQUERIDO
: BANCO VOLKSVAGEM S/A
ADV REQTE
: 32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2837/2013 DECISAO: RECEBO A APELACAO DE FLS. 20-25 EM SE
US EFEITOS REGULARES, VEZ QUE ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS
. PARA OS FINS DO ART. 296, DO CPC, MANTENHO A SENTENCA PELOS SEU
S PROPRIOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE, POIS, OS PRESENTES AUTOS AO E
GREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM NOSSAS HOMENAGENS. INT. GOIANIA,
29 DE JUNHO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA
1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
12787-57.2015.8.09.0051
143
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
IRON JOAQUIM DA PUREZA(ESPOLIO)
ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS ACCG
HOSPITAL ARAUJO JORGE
ADV REQTE
: 32944 GO - RHAFAEL SAROM PINHEIRO
DESPACHO
:
AUTOS N. 143/2015 DECISAO: RECEBO A APELACAO DE FLS. 24-28 EM SEU
S EFEITOS REGULARES, VEZ QUE ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS.
PARA OS FINS DO ART. 296, DO CPC, MANTENHO A SENTENCA PELOS SEUS
PROPRIOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE, POIS, OS PRESENTES AUTOS AO EG
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