TJGO 06/07/2015 - Pág. 908 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015
DO REFERENTE AO PROCESSO 283883-22.2013.8.09.0051 (201302838835),
POREM, EM CONSULTA AO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU), AVERIGUA-S
E QUE TAL PROCESSO REFERE-SE A PESSOA DE LUCIMAR FERREIRA DE ANDR
ADE , COM QUALIFICACAO DIVERSA DA DO APENADO. ORDENO, NOVAMENTE,
QUE, CASO SEJA CONSTATADO PELA UNIDADE PRISIONAL QUE O REFERIDO M
ANDADO DE PRISAO NAO SE REFERE AO APENADO TITULAR DESTA EXECUCAO,
SEJA PROCEDIDO SEU IMEDIATO RECAMBIAMENTO PARA A CASA DO ALBERGA
DO PARA A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA CONCEDIDA EM 20.0
8.2014. FACA-SE CONSTAR COPIA DA ATA DE DELIBERACAO DE FLS. 09/10
. SRA. ESCRIVA , CASO NAO SEJA VERIFICADA A SITUACAO DO SENTENCIA
DO PELO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E, SE FOR O CASO, PROCEDIDO SEU
RECAMBIAMENTO NO PRAZO MAXIMO DE 72 HORAS, DILIGENCIE-SE VIA TEL
EFONE JUNTO A DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL REQUISITANDO SATISFACO
ES SOBRE O NAO CUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES RETRO, DEVENDO-SE CE
RTIFICAR AS INFORMACOES COLHIDAS. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO C
OMUNICANDO A PRESENTE DELIBERACAO E PARA RECEBIMENTO DO SENTENCIA
DO PARA AS PROVIDENCIAS RELATIVAS A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA EL
ETRONICA. HAVENDO NOTICIAS ACERCA DA INSTALACAO DA TORNOZELEIRA E
LETRONICA NO APENADO, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS PARA A VARA DE EXE
CUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DESTA COMARCA . GOIANIA, 01
DE JULHO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
11429-73.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 44
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WILL VARNELON DA SILVA MACHADO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 28816 GO - DIOGO GONCALVES DE OLIVEIRA MOTA
DESPACHO
:
POR TAIS RAZOES, HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 146/147,
CONVERTO AS PENAS RESTRITIVAS FIXADAS NA GUIA DE RECOLHIMENTO DE
FLS. 155/157 DO PEP EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, UNIFICO FORMA
LMENTE AS PENAS IMPOSTAS AO CONDENADO WILL VARNELON DA SILVA MACH
ADO E FIXO/MANTENHO O REGIME SEMIABERTO PARA A CONTINUIDADE DO CU
MPRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE NOVAMENTE A CASA DE PRISAO PROVISORI
A COMUNICANDO O TEOR DESTA DELIBERACAO E PARA PROCEDER O IMEDIATO
RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO RE
GIME SEMIABERTO A FIM DE USUFRUIR O REGIME SEMIABERTO. RESSALTO,
PRIMEIRAMENTE, QUE O PROCESSO DE EXECUCAO PENAL N. 246853-44.2011
.8.09.0011 (201102468538) ORIUNDO DA 4 VARA CRIMINAL DE APARECIDA
DE GOIANIA/GO FOI REUNIDO A ESTE PROCESSO E AS PENAS UNIFICADAS.
REGISTRO, AINDA, NESTE PROCESSO ESTAO SENDO EXECUTADAS AS PENAS
IMPOSTAS NOS AUTOS DE CONHECIMENTO N. 77910-51.2005.8.09.0051 (20
0500779109) - 8 VARA CRIMINAL, E 432895-12.2008.809.0011 (2008043
28956) 1 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO. DESSA FORMA, T
AIS PROCESSOS E EVENTUAIS ORDENS DE PRISAO NELES EXPEDIDOS NAO PO
DEM CONSTITUIR OBICE AO RECAMBIAMENTO ORA ORDENADO. MANTENHO A DA
TA DA AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. 06/07 (05.08.2015, AS 09:00 HOR
AS) POR TRATAR-SE DA PRIMEIRA DATA DISPONIVEL NA PAUTA DE AUDIENC
IAS DESTA VARA APOS O TERMINO DAS FERIAS DESTA MAGISTRADA, QUE CO
MECAM EM 02.07.2015. COM O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO, OFICIE-S
E A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, COM
URGENCIA, O COMPETENTE LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO
DO SENTENCIADO PARA ANALISE DO PEDIDO DE INCLUSAO NO PROGRAMA DE
MONITORACAO ELETRONICA FORMULADO NO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO. COM
A REMESSA DO DOCUMENTO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO A ESSE RESP
EITO E, APOS, A CONCLUSAO PARA EXAME DA REFERIDA QUESTAO. INTIMEM
-SE AS PARTES ACERCA DESTA DECISAO E, NAO HAVENDO RECURSO NO PRAZ
O LEGAL, TORNO-A DEFINITIVA. TOMEM-SE AS PROVIDENCIAS NECESSARIA
A REALIZACAO DE AUDIENCIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 01 DE JULHO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE
DIREITO
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