TJGO 07/07/2015 - Pág. 16 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015
398309-86.2009.8.09.0051 ( 200903983090 )
2504
COBRANCA
AJEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA
TOTAL CONSTRUTORA LTDA
7991
GO - FABIO DA VEIGA JARDIM
24728 GO - TENNYSON CARLOS DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2504/2009 DECISAO: VISTOS ETC. INDEFIRO O PEDIDO DE CITA
CAO POR HORA CERTA, HAJA VISTA QUE CABE AO OFICIAL DE JUSTICA ANA
LISAR QUANTO A APLICABILIDADE DO ART. 227, DO CPC. ESCLARECO QUE
NAS CERTIDOES DE FLS. 73/74 NAO HOUVE MENCAO QUANTO A OCULTACAO D
O REU. SENDO ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO
) DIAS, REQUERER O QUE LHE APROUVER. GOIANIA, 01 DE JULHO DE 2015
. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
200362-14.2015.8.09.0051
1273
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
INCORPORACAO ORIENT LTDA
INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S/A
DEJAIR JOSE BORGES
ADV EXEQTE
: 37232 GO - IZABELA FRANCES SOARES DE AZEVEDO CA
DESPACHO
:
AUTOS N 258/2014 SENTENCA: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENCA, PAR
A QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 8
3-88, CELEBRADO NESTES AUTOS DE ""ACAO DE EXECUCAO, MOVIDA POR BA
NCO BRADESCO S.A. EM FACE DE INCORPORADORA ORIENT LTDA E OUTROS.
DETERMINO A INCLUSAO DO POLO PASSIVO DA ACAO DAS EMPRESAS INCORPO
RACAO DIAMOND LTDA E CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA EPP. CONFOR
ME RESTOU ESTABELECIDO NAS CLAUSULAS 05 E 06 DO ACORDO, E TENDO E
M VISTA O DISPOSTO NO ART. 659, 5, DO CPC, DETERMINO SEJA REDUZID
A A TERMO A PENHORA DOS IMOVEIS INDICADOS AS FLS. 84-86. QUANTO A
O REGISTRO DA PENHORA, REMETO O CREDOR PARA O DISPOSTO NO ART. 65
9, 4, OBSERVADAS AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI 11.382/06. E
M CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISAO INSITA N
O ART. 794, II, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. POR OUTRO LADO, FOI PEDI
DO PELAS PARTES A SUSPENSAO DO PROCESSO ATE O ADIMPLEMENTO TOTAL
DO ACORDO, ESCLARECENDO ELAS QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO A ACAO
DEVERIA PROSSEGUIR. A PREVISAO SUPRA NAO TEM QUALQUER SENTIDO PR
ATICO. ALIAS, E PREJUDICIAL AS PROPRIAS PARTES. QUANTO A ULTIMA A
SSERTIVA, CASO HAJA DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO DEVEDOR, E DIANTE
DO PEDIDO PARA QUE NESSA HIPOTESE A ACAO PROSSIGA, O PREJUIZO DO
CREDOR PODERA SER ENORME, VEZ QUE ISSO PERMITIRA ATE MESMO O OFE
RECIMENTO DE UMA OBJECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ANALISANDO O LADO
DO DEVEDOR, A HOMOLOGACAO E EXTINCAO POR SENTENCA NENHUM PREJUIZO
LHE ACARRETARA, DIFERENTEMENTE SE DESCUMPRIR A AVENCA, JA QUE NE
STE CASO OS AUTOS SERAO DESARQUIVADOS E SEU NOME SERA AUTOMATICAM
ENTE, E MAIS UMA VEZ, NEGATIVADO JUNTO AOS ARQUIVOS DE CONSUMO (S
PC E SERASA). ALIAS, SE APENAS SUSPENSO FOSSE O PROCESSO, NAO SER
IA POSSIVEL BAIXA-LO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E, COM ISSO, SEREM RET
IRADAS AS RESTRICOES. DEVO FRISAR, MAIS UMA VEZ, QUE A BAIXA E AR
QUIVAMENTO DOS AUTOS SE FARAO SEM PREJUIZO DO EVENTUAL DESARQUIVA
MENTO, SEM CUSTAS, PARA SE PROSSEGUIR NA EXECUCAO DO PACTO, AGORA
COM A NATUREZA DE TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. NOUTRA PLANA, DEVE
SER OBSERVADO QUE TRATA-SE DE TRANSACAO A SER CUMPRIDA A LONGO PR
AZO, O QUE FARIA (EM CASO UNICAMENTE DE SUSPENSAO) COM QUE OS AUT
OS CONTINUASSEM A FIGURAR EM NOSSAS ESTATISTICAS, VEZ QUE SOMENTE
PODERIAM SER ARQUIVADOS APOS O ADVENTO DO TERMO FINAL. ANTE O EX
POSTO, APOS O PAGAMENTO DE GUIA DE CUSTAS FINAIS, DETERMINO A IME
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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