TJGO 08/07/2015 - Pág. 1229 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015
AUTOS NR. : 2553
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ACUSADO
: EMERSON JOSE DAMASIO
DESPACHO
:
TERMO DE ASSENTADA E INQUIRICAO DE TESTEMUNHA AOS SEIS DIAS DO ME
S DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE (06/07/2015), AS 10:10 HORAS, NA
SALA DE AUDIENCIAS DA VARA DE PRECATORIAS DA COMARCA DE GOIANIA,
ESTADO DE GOIAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO D
A VARA DE PRECATORIAS, DRA. MERCIA BATISTA LEITE DAFICO, COMIGO S
ECRETARIO, ABAIXO NOMINADO. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADE
S LEGAIS, O OFICIAL DE JUSTICA-PORTEIRO APREGOOU AS PARTES, DANDO
SUA FE DE SE ACHAR(EM) PRESENTE(S) A DRA. ISABELA MACHADO JUNQUE
IRA VAZ, PROMOTORA DE JUSTICA. AUSENTE(S) O(S) ACUSADO(S), BEM CO
MO SEU(S) DEFENSOR(ES), TENDO SIDO NOMEADA UNICAMENTE PARA O ATO
A DRA. LUCIA VANIA CASTILHO TRINDADE, OAB/GO 12.563 (DEFENSORIA P
UBLICA DO ESTADO DE GOIAS). TESTEMUNHA: SALVADOR MOURA DA SILVA,
BRASILEIRO(A), VIUVO, FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL APOSENTADO, FIL
HO(A) DE DJANIRO MILITAO E DE MARIA IZABEL MOURA DA SILVA, NASCID
O(A) AOS 23/10/1957, NATURAL DE NATIVIDADE-GO, COM ENDERECO A BR060, KM-6,5, SAIDA PARA GUAPO-GO, CHACARA CEDRO, NESTA, FONE: (62
) 3296-9475 / 9450-5073, ALFABETIZADO(A). AOS COSTUMES DISSE NADA
, TENDO SIDO COMPROMISSADA NA FORMA DA LEI. DADA A PALAVRA AO REP
RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, AS SUAS PERGUNTAS, FORMULADAS D
IRETAMENTE A TESTEMUNHA, RESPONDEU: QUE EM 2013 O DEPOENTE PARTIC
IPOU DE OPERACAO DO IBAMA NA REGIAO DE NOVA UBIRATA-MT; QUE CONFI
RMA SUAS ASSINATURAS NO AUTO DE INFRACAO E NO TERMO DE EMBARGO/IN
TERDICAO CUJAS COPIAS ENCONTRAM-SE AS FLS. 09/10 DOS AUTOS DA CAR
TA PRECATORIA; QUE RATIFICA NA INTEGRA O TEOR DO AUTO DE INFRACAO
E DO TERMO DE EMBARGO; QUE EXISTEM VARIOS ASSENTAMENTOS NA REGIA
O DE NOVA UBIRATA-MT, DENTRE ELES UM DENOMINADO ASSENTAMENTO BOA
ESPERANCA; QUE VARIOS ASSENTADOS FORAM AUTUADOS POR DESTRUICAO DE
FLORESTAS SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. DADA A
PALAVRA A(O) DEFENSOR(A) NOMEADO(A) PARA O(S) ACUSADO(S), AS SUAS
PERGUNTAS, FORMULADAS DIRETAMENTE A TESTEMUNHA, RESPONDEU: NENHU
MA PERGUNTA FOI FORMULADA. COMPLEMENTANDO A INQUIRICAO SOBRE OS P
ONTOS NAO ESCLARECIDOS, AS PERGUNTAS DA MM. JUIZA A TESTEMUNHA RE
SPONDEU: QUE A FLORESTA DESTRUIDA PELO ACUSADO E NATIVA E OBJETO
DE ESPECIAL PRESERVACAO; QUE A DESTRUICAO DA FLORESTA PELOS ASSEN
TADOS ERA FEITA GERALMENTE PARA A CONSTITUICAO DE PASTAGENS OU LA
VOURAS; QUE A DESTRUICAO DA FLORESTA NAQUELA REGIAO E FEITA GERAL
MENTE COM O USO DE MOTOSSERRA. NADA MAIS, E, PARA CONSTAR LAVREI
ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU (CARLOS ROBERTO MACHA
DO JUNIOR), SECRETARIO, O DIGITEI E SUBSCREVI. MM. JUIZA DE DIREI
TO PROMOTORA DE JUSTICA TESTEMUNHA DEFENSOR(ES)
NR. PROTOCOLO
:
55333-30.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 2553
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ACUSADO
: EMERSON JOSE DAMASIO
DESPACHO
:
DESPACHO: DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM, COM A
S DEVIDAS CAUTELAS. GOIANIA, DATA SUPRA. MERCIA BATISTA LEITE DAF
ICO 1 JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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472368-69.2014.8.09.0051
21137
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
MEIO AMBIENTE
ZAERCIO FAGUNDES GOUVEIA
19739 GO - EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR
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