TJGO 08/07/2015 - Pág. 1246 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015
AUTOS NR. : 764
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALTAIR RODRIGUES DO NASCIMENTO
VITIMA
: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NAO CONCEDO O INDULTO E CONCEDO A COMUTACAO D
E PENAS PREVISTA NO DECRETO 8.380/2014, CONSIDERANDO-SE A PROPORC
AO DE (UM QUARTO) DA PENA CUMPRIDA OU DO TEMPO REMANESCENTE DE PE
NA, OBSERVANDO-SE O PERIODO MAIOR NA DATA DO DECRETO. OFICIE-SE A
O SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL REQUISITANDO INFORMACOES SOBRE
O CUMPRIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL PELO APENADO. PROCEDA-SE
NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS OBSERVANDO-SE A COMUTACAO DE
PENAS ORA CONCEDIDA; DE-SE VISTA AO MINISTERIO E A DEFESA, PELO
PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS E, APOS, A CONCLUSAO. AGUARDESE A PRISAO DO SENTENCIADO E, COM ESTA, A CONCLUSAO PARA DESIGNAC
AO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME
M-SE. GOIANIA, 02 DE JULHO DE 2015. JULIANA BARRETO MARTINS DA CU
NHA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 233334-53.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1071
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: MARCOS VINICIUS RABELO DE SOUZA
VITIMA
: DEBORA BRUNO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201502333346 TENDO EM VISTA QUE A D
EFESA DO APENADO MARCOS VINICIUS RABELO DE SOUZA DECLAROU QUE EST
E RESIDE EM GOIANIRA/GO E COMPROVOU VINCULO RESIDENCIAL COM A REF
ERIDA CIDADE, DETERMINO QUE REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS AO JUIZO COM
PETENTE DA COMARCA DE GOIANIRA/GO . GOIANIA, 02 DE JULHO DE 2015.
JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 120075-94.1997.8.09.0051 ( 9701200756 )
AUTOS NR. : 2110
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: MAURICIO RODRIGUES DOS PASSOS
ADV VIT
: 10309 GO - RUBENS ALVARENGA DIAS
ADV ACUS
: 10309 GO - RUBENS ALVARENGA DIAS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 9701200756 RENUMERE-SE CORRETAMENTE
A PARTIR DAS FLS. 169. TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE REGRESSAO DE
FINITIVA PARA O REGIME FECHADO, APENAS CAUTELAR (FLS. 168/169), N
AO E O CASO DE REMESSA DOS AUTOS A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL, CONF
ORME PUGNADO PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 121 (NUMERACAO ERRAD
A). AGUARDE-SE A PRISAO DO APENADO MAURICIO RODRIGUES DOS PASSOS
OU SUA APRESENTACAO ESPONTANEA A UNIDADE PRISIONAL E, APOS, FACAM
OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO.
GOIANIA, 02 DE JULHO DE 2015. JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHA J
UIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
32798-26.2015.8.09.0175
146
EXECUCAO PENAL
RAFAEL DE MOURA BONFIM
IZA DA COSTA SILVA
DIOGO ALVES DOS REIS
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