TJGO 09/07/2015 - Pág. 1025 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015
1 . INTIME-SE O SENTENCIADO GERALDO GONCALVES DORNAS PARA, NO PRA
ZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR ( CASO AINDA NAO TENHA APRESENT
ADO ), PERANTE A DIRECAO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMI
ABERTO, CARTA DE EMPREGO PARA COMPROVAR QUE ESTA TRABALHANDO OU Q
UE IRA TRABALHAR, POIS TRATA-SE DE UM DOS REQUISITOS OBJETIVOS PA
RA A PROGRESSAO DE REGIME, CONFORME EXIGENCIA DO ARTIGO 114, INCI
SO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DEVENDO-SE CONSTAR QUE, CASO TAL
DOCUMENTO NAO SEJA PORVENTURA PROVIDENCIADO, SERA DESMARCADA A AU
DIENCIA DESIGNADA PARA ANALISE DA PROGRESSAO DE REGIME. FACA-SE C
ONSTAR EM AMBOS MANDADOS QUE O OFICIAL DE JUSTICA ESTA AUTORIZADO
A EMPREENDER DILIGENCIAS FORA DO HORARIO COMERCIAL E AOS FINAIS
DE SEMANA, CERTIFICANDO-SE NO MANDADO OS DIAS E HORARIOS DILIGENC
IADOS, BEM COMO DEVERA INDAGAR AOS VIZINHOS NOTICIAS SOBRE O PARA
DEIRO DO SENTENCIADO. O FICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGI
ME SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS: 1) A DAT
A EM QUE FOI INSTALADA A TORNOZELEIRA ELETRONICA NO SENTENCIADO,
E 2) INFORMACOES SE HA REGISTROS DE IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENT
O DA PENA APOS SUA INCLUSAO NA MONITORACAO ELETRONICA E, EM CASO
POSITIVO, A NATUREZA E FREQUENCIA/QUANTIDADE DE VIOLACOES, BEM CO
MO AS PROVIDENCIAS ADOTADAS PELA DIRECAO DA UNIDADE E PELO GERENT
E DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO PARA O CASO. APOS, A CONCLUSAO
PARA NOVA ANALISE DO CASO, RESSALTANDO A POSSIBILIDADE DE DECRETA
CAO DA PRISAO DO SENTENCIADO CASO AINDA NAO TENHA SE APRESENTADO
PARA A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, POR CONFIGURAR FUGA
DO SEMIABERTO. GOIANIA, 03 DE JULHO DE 2015. JULIANA BARRETO MAR
TINS DA CUNHA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
8860-59.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1553
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANDRE LUIZ MIRANDA DAVID
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 90, DO CODIGO PENAL, E
146, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE A
NDRE LUIZ MIRANDA DAVID PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATI
VA DE LIBERDADE IMPOSTA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MAND
ADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRI
BUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREIT
OS POLITICOS. COMUNIQUE-SE AO SIP - SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL
O TEOR DESTA DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE
, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI
MEM-SE. GOIANIA, 03 DE JULHO DE 2015. JULIANA BARRETO MARTINS DA
CUNHA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 211944-06.2010.8.09.0174
AUTOS NR. : 110
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARLI CORACI DE SOUSA SANTOS
ADV ACUS
: 32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201002119442 EM VISTA DO REQUERIMEN
TO FORMULADO NO 4 INCIDENTE DE EXECUCAO, OFICIE-SE AO JUIZO DA EX
ECUCAO PENAL DA COMARCA DE QUIRINOPOLIS/GO, VIA MALOTE DIGITAL, S
OLICITANDO INFORMACOES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DEPRECACAO DA P
RESENTE EXECUCAO PENAL PARA LA PARA A APENADA MARLI CORACI DE SOU
SA SANTOS CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO, V
ISTO QUE ELA ALEGOU QUE RECEBEU AMEACAS DE MORTE NESTA CAPITAL E
POSSUI VINCULO FAMILIAR E RESIDENCIAL NAQUELA COMARCA. FACA-SE CO
NSTAR QUE ELA ESTA SUBMETIDA AO REGIME SEMIABERTO COM RECOLHIMENT
O DOMICILIAR SOB MONITORAMENTO ELETRONICO E COPIA INTEGRAL DOS DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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