TJGO 14/07/2015 - Pág. 624 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015
ICOES CONTINUARAM FORNECENDO ATE O FINAL DO MANDATO DO PREFEITO A
NTONIO HENRIQUE; QUE NAO TEM CONHECIMENTO DE NENHUMA DETERMINACAO
ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL PARA QUE CESSASSE O FORNECIMENTO DAQU
ELE SERVICO. COMPLEMENTANDO A INQUIRICAO SOBRE OS PONTOS NAO ESCL
ARECIDOS, AS PERGUNTAS DA MM. JUIZA A TESTEMUNHA RESPONDEU: QUE C
ONHECE A PANIFICADORA ITALIANA NA CIDADE DE BARREIRAS-BA, POREM J
A NAO SE RECORDA SE ERA ESSE UM DOS ESTABELECIMENTOS QUE FORNECIA
REFEICOES PARA O MUNICIPIO NA PRATICA DO FATO DE QUE TRATA A DEN
UNCIA; QUE CONHECE APENAS SUPERFICIALMENTE OS ACUSADOS JOAQUIM AU
GUSTO E IOLANDA VIEIRA; QUE JA NAO SE RECORDA QUAL FOI A MODALIDA
DE DA LICITACAO ACASO REALIZADA E NEM QUAL FOI O VALOR DO CONTRAT
O; QUE NAO SE LEMBRA DE TER TOMADO CONHECIMENTO DE ALGUM PARENTES
CO ENTRE AS ACUSADAS MARIA DE FATIMA E IOLANDA. NADA MAIS, E, PAR
A CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU (CAR
LOS ROBERTO MACHADO JUNIOR), SECRETARIO, O DIGITEI E SUBSCREVI. M
M. JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA TESTEMUNHA DEFENSOR(ES)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
172054-65.2015.8.09.0051
7364
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
MINISTERIO PUBLICO
JOAQUIM AUGUSTO VIANA CERQUEIRA
ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA
PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARREIRAS
MARIA DE FATIMA CARDOSO DA SILVA
YOLANDA VIEIRA DE ALMEIDA
ADV ACUS
: 23426 BA - CASSIO FIGUEIREDO DE MELO
DESPACHO
:
DESPACHO: DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM, COM A
S DEVIDAS CAUTELAS. GOIANIA, DATA SUPRA. MERCIA BATISTA LEITE DAF
ICO 1 JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS
NR. PROTOCOLO
: 103349-15.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 4404
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: PAULO SERGIO BORGES
ADV ACUS
: 23169 GO - RAFAEL RODRIGUES ABDALA
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO EM AUDIENCIA PROTOCOLO: 201501033497 AOS DEZ
DIAS DO MES DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE (10/07/2015), AS 09:50
HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA DE PRECATORIAS DA COMARCA D
E GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA D
E DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS, DRA. MERCIA BATISTA LEITE DAFIC
O, COMIGO SECRETARIO, ABAIXO NOMINADO. ABERTA A AUDIENCIA COM AS
FORMALIDADES LEGAIS, O OFICIAL DE JUSTICA-PORTEIRO APREGOOU AS PA
RTES, DANDO SUA FE DE SE ACHAR(EM) PRESENTE(S) O DR. JOSE ANTONIO
CORREA TREVISAN, PROMOTOR DE JUSTICA. PRESENTE O ACUSADO PAULO S
ERGIO BORGES, AUSENTE SEU DEFENSOR, TENDO SIDO NOMEADA UNICAMENTE
PARA O ATO A DRA. LUCIA VANIA CASTILHO TRINDADE, OAB/GO 12.563 (
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS). FOI CERTIFICADA AINDA A A
USENCIA DA(S) TESTEMUNHA(S) JOSE LEANDRO ALVES CAVALCANTE E WANDE
RLEI. INICIADOS OS TRABALHOS, O ACUSADO PAULO SERGIO BORGES INFOR
MOU QUE O PROCESSO QUE DEU ORIGEM A PRESENTE CARTA PRECATORIA JA
NAO ESTA MAIS EM ANDAMENTO, TENDO SIDO ARQUIVADO APOS A EXPEDICAO
DA CARTA PRECATORIA. QUESTIONADO, O ACUSADO NAO SOUBE EXPLICAR Q
UAL FOI O DESFECHO DO PROCESSO, AFIRMANDO QUE SEU ADVOGADO LHE DI
SSE APENAS QUE O PROCESSO MORREU. REALIZADA CONSULTA NO SISTEMA I
NFORMATIZADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA, NAO FOI
POSSIVEL OBTER INFORMACAO SOBRE O DESFECHO DO PROCESSO, MAS FOI C
ONFIRMADO QUE ELE SE ENCONTRA ARQUIVADO. CONSULTADO, O REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORI
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