TJGO 31/07/2015 - Pág. 62 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015
AR, NO PRAZO DE 5 DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
70297-58.1997.8.09.0051 ( 9700702979 )
AUTOS NR. : 573
NATUREZA
: ORDINARIA DE COBRANCA
REQUERENTE
: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV REQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇAÕ DO AR,
NO PRAZO DE 5 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 152671-04.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 879
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: CESAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA
REQUERIDO
: QUARTETO SUPERMECADOS LTDA
ADV REQTE
: 42041 GO - ELOI COSTA CAMPOS JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO 201501526710 ACAO DE INDENIZACAO AJUIZADA POR CESAR COME
RCIO DE PESCADOS LTDA-ME EM FACE DE QUARTETO SUPERMERCADOS LTDA.
O AUTOR, PESSOA JURIDICA, E ESTABELECIDO EM APARECIDA DE GOIANIAGO; REQUERIDO EM PALMAS-TO; ACIDENTE NAS MEDIACOES DE GOIANAPOLIS
-GO, E SEM MAIS OU PORQUE ELEGEU O JUIZO DA CAPITAL PARA AJUIZAR
SEU PEDIDO. NO CASO, E COMO LUVA, CALHAM OS JULGADOS DA CORTE GOI
ANA, DOS QUAIS DECLINO DUAS EMENTAS, PARA COMPOR O JULGADO. () II
- QUALQUER QUE SEJA O ENTENDIMENTO RELATIVO A NATUREZA DA COMPET
ENCIA (ABSOLUTA OU RELATIVA), ESTA O JUIZ AUTORIZADO A RECONHECER
, MESMO QUE EX OFFICIO, SUA INCOMPETENCIA, EM SE TRATANDO DE RELA
CAO DE CONSUMO. III - CONSTADA A ESCOLHA ALEATORIA DO FORO, QUE N
AO E DOMICILIO DO CONSUMIDOR, NEM O DO REU, NEM O DE ELEICAO E NE
M O DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, A EXTINCAO DO PROCESSO,
SEM RESOLUCAO DO MERITO, E A MEDIDA ADEQUADA.(...) (TJGO, APELAC
AO CIVEL 103956-48.2012.8.09.0143, REL. DR(A). ROBERTO HORACIO DE
REZENDE, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 11/06/2013, DJE 1328 DE 24/
06/2013) () 1 - CONSIDERANDO QUE NAS ACOES RELATIVAS A MATERIA CO
NSUMERISTA O MAGISTRADO PODE, DE OFICIO, RECONHECER A INCOMPETENC
IA DO JUIZO EM QUE FOI PROPOSTA A CAUSA, REVELA-SE POSSIVEL, NO C
ASO DE DUVIDAS SOBRE O DOMICILIO DA PARTE AUTORA, DETERMINAR QUE
TRAGA AOS AUTOS COMPROVANTE DE ENDERECO EM NOME PROPRIO OU DEMONS
TRAR VINCULACAO A ENDERECO DE TERCEIRO, PARA QUE SE POSSA AFERIR
SE O FORO ESCOLHIDO ATENDE A UMA DAS HIPOTESES PREVISTAS EM LEI.
() (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 88278-97.2013.8.09.0000, REL. DES
. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 11/04/20
13, DJE 1289 DE 24/04/2013) POSTO ISTO, DECLINO DA COMPETENCIA EM
FAVOR DO JUIZO DO DOMICILIO DO REQUERIDO, PALMAS TO. PUBLIQUE-SE
. REMETAM-SE AO JUIZO DE PALMAS TO GOIANIA, 24 DE JULHO DE 2015.
MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 216944-89.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1140
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A BANCO FINASA
REQUERIDO
: RUTH DE SOUZA SILVERIO LIMA
ADV REQTE
: 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
DESPACHO
:
PROC. 201502169449 LIMINAR EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO PEDIDA PO
R BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A CONTRA RUTH DE SOUZA SILVERIO
LIMA COM QUEM DISSE TER CELEBRADO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, COM
ALIENACAO FIDUCIARIA DO BEM MARCA: HYUNDAI, MODELO: SANTA FE 3.5
, CHASSI KMHSH81GDBU684231, PLACA: NWH 2190, ANO/MODELO: 2010/201
1, COR: PRETA, QUE ESTE DEIXOU DE CUMPRIR O TRATO, ESTANDO EM DEB
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