TJGO 03/08/2015 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
451348/2015
COMARCA DE GOIANIA
FÓRUM - RUA 72, QD. C-15/C-19, 1º ANDAR, SALA 119 - JARDIM GOIÁS
TELEFONES: 3018-8000/8189/8187 - CEP: 74805-480
2. JUIZADO DA MULHER
EMITENTE: 4266543
EDITAL DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
MEDIDAS PROTETIVAS URGENTES
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L107
PROTOCOLO NUMR: 223338-31.2015.8.09.0175
AUTOS NUMR.
: 898
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MARA RUBIA PEREIRA DE LIMA
PROFISSAO
: COSTUREIRO
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 23/12/1984
IDENTIDADE
: 4267611 - SSPGO
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: MARCOS PEREIRA DE LIMA
NOME DA MAE
: EVA MARTINS DE ARRUDA
REQUERIDO
: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA
PROFISSAO
: COSTUREIRO
ESTADO CIVIL : Casado(a)
DATA NASCIM. : 04/10/1985
IDENTIDADE
: 4232356 - DGPCGO
CPF/CGC
: 014126931-60
NOME DO PAI
: VANIO JOSE DA SILVA
NOME DA MAE
: ZILDA OLIVEIRA DA SILVA
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 147 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ALTAIR GUERRA DA COSTA ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ALTAIR GUERRA
DA
COSTA ( JUIZ 1 ) do(a) 2.JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA
E
FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Objetivo:
PROCEDER A INTIMAÇÃO VIA EDITAL DO REQUERIDO: MARCOS OLIVEIRA DA
SILVA,
ACERCA DA DECISÃO QUE DEFERE MEDIDAS PROTETIVAS DE
URGÊNCIA EM FAVOR DE MARA RUBIA PEREIRA DE LIMA.
Despacho:
(...) A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE
URGÊNCIA, FORMULADO POR MARA RUBIA PEREIRA DE LIMA
EM
DESFAVOR DE MARCOS OLIVIERA DA SILVA, PARA:
A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA E DE SEUS FAMILIARES, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS;
B) PROIBI-LO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA E COM SEUS FAMILIARES POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO.
TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALÍNEAS "A" E
"B", DA LEI Nº 11.340/06.
INTIME-SE O AGRESSOR, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS
MEDIDAS PROTETIVAS PODERÁ ACARRETAR A SUA PRISÃO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI Nº 11.340/06).
(...) GOIANIA, 25 DE JUNHO DE 2015.
WILLIAM COSTA MELLO - JUIZ DE DIREITO
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
GOIANIA,30 de julho de 2015
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