TJGO 03/08/2015 - Pág. 1358 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015
DESPACHO
:
ITAGUARU VARA JUDICIAL 200905108862 EXECUCAO FISCAL DESPACHO DEFI
RO O PEDIDO DE FLS. RETRO . CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE BENS PEN
HORADOS NOS AUTOS DE N 200402821798 (FLS. 22/24), EXPECA-SE MANDA
DO DE PENHORA NO ROSTO DOS REFERIDOS AUTOS. VERIFICO A EXISTENCIA
DE OUTRA EXECUCAO FISCAL (AUTOS N 200402821798) AJUIZADA PELO CR
MV EM DESFAVOR DO MESMO EXECUTADO, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A RE
UNIAO DOS PROCESSOS, NOS TERMOS DO ART. 28, DA LEI N 6.830/80. AP
OS, SEM NOVA CONCLUSAO, VISTA DOS AUTOS A EXEQUENTE, NOS TERMOS D
O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 25 DA LEF. CUMPRA-SE. ITAGUARU-GO, 28
/07/2015. EDUARDO TAVARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 282179-93.2004.8.09.0081 ( 200402821798 )
AUTOS NR. : 30
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: CRMV/GO
EXECUTADO
: LOARA INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS LTDA
ADV EXEQTE
: 25898 GO - ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA
DESPACHO
:
ITAGUARU VARA JUDICIAL 200402821798 EXECUCAO FISCAL DESPACHO DEFI
RO PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACENJUD (ARTIGO 655-A, DO CPC, C
/C ART. 9 LEF), EM DESFAVOR DE LOARA INDUSTRIA E COMERCIO LATICIN
IOS LTDA , INSCRITA NO CPF/MF SOB N 02.209.366/0001-09, NO VALOR
DE R$ 1.505,14 (MIL QUINHENTOS E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS)
. EFETIVADO O ATO DE CONSTRICAO REDUZA-O A TERMO, COM DEPOSITO JU
DICIAL DO NUMERARIO CORRESPONDENTE, INTIMANDO-SE APOS A PARTE EXE
CUTADA VIA DE SEU ADVOGADO, SE CONSTITUIDO OU PESSOALMENTE NA AUS
ENCIA DE ADVOGADO, PARA QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS A EXECUCAO
NO PRAZO DE TRINTA DIAS (ART. 16 DA LEI 6830/80). HAVENDO EMBARGO
S, OUCA-SE O EXEQUENTE, EM 30 (TRINTA) DIAS, ART. 17. NAO HAVENDO
MANIFESTACAO DO EXECUTADO, VOLVAM-ME CONCLUSOS. NAO SENDO FRUTIF
ERA A DILIGENCIA, DEVERA A PARTE EXEQUENTE SER INTIMADA PARA A IN
DICACAO DE BENS, PASSIVEIS DE PENHORA EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PE
NA DE APLICACAO DO ARTIGO 40 E DA LEI 6830/80. HAVENDO PENHORA PA
RCIAL, INTIME-SE O EXEQUENTE A MANIFESTAR O QUE ENTENDER DE DIREI
TO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. ITAGUARU-GO, 28/07/2015. EDUARDO TAVA
RES DOS REIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
35364-36.2015.8.09.0081
AUTOS NR. : 11
NATUREZA
: CIVIL PUBLICA
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO
: ANTONIO LEONEL FILHO
ADV REQDO
: 36285 GO - LETICIA MOREIRA LIMA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 7 DA LEI DE IMPROBIDADE AD
MINISTRATIVA, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR FORMULADO PELO MINISTERIO P
UBLICO E DECRETO A INDISPONIBILIDADE DE IMOVEL PERTENCENTE AO REQ
UERIDO ANTONIO LEONEL FILHO, SITUADO NO PERIMETRO URBANO, DENOMIN
ADO AREA N 03-A, CONTENDO 23.973,29 M, REGISTRADO NO R1-2.124, LI
VRO 2, LIVRO GERAL DO CRI DA COMARCA DE ITAGUARU-GO. RECEBO A ACA
O, PARA QUE O FEITO TENHA ANDAMENTO REGULAR, DETERMINANDO A CITAC
AO DO REQUERIDO ANTONIO LEONEL FILHO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR
CONTESTACAO, NO PRAZO E FORMA LEGAL. OFICIE-SE AO CARTORIO DE REG
ISTRO DE IMOVEIS DE ITAGUARU/GO, PARA QUE PROCEDA O REGISTRO DE I
NALIENABILIDADE DO IMOVEL DISCRIMINADO EM EXORDIAL, SOB A TITULAR
IDADE DO REQUERIDO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. ITAGUARU-GO, 22/07/201
5. EDUARDO TAVARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 350956-81.2014.8.09.0081
AUTOS NR. : 179
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