TJGO 03/08/2015 - Pág. 702 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015
NATUREZA
REQUERENTE
: CONVERSAO CONSENSUAL DE SEPARACAO EM DIVORCIO
: WFJO
RLS
ADV REQTE
: 8246
GO - LUCIA SILVA GOMES MOREIRA
DESPACHO
:
WESLEY FRANEIS JOHN DE OLIVEIRA E ROSICLEIDE LEAL DE SOUZA, PROPU
SERAM ACAO DE CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO CONSENSUAL, OBJE
TIVANDO POR FIM AO ENLACE MATRIMONIAL. A PETICAO INICIAL NARRA QU
E EM 19 DE ABRIL DE 2004 OS POSTULANTES SEPARARAM-SE JUDICIALMENT
E. POR FIM, PEDEM A CONVERSAO DA SEPARACAO EM DIVORCIO E HOMOLOGA
CAO DO ACORDO FIRMADO. E O NECESSARIO RELATORIO. DECIDO. ESTAO PR
ESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO. QUANT
O A MUDANCA DO ESTADO CIVIL, A NOVA REDACAO DO ART. 226, 6 DA CON
STITUICAO FEDERAL, IMPOSTA PELA EC N 66, EXTINGUIU A PRE-EXISTENC
IA DE SEPARACAO, O QUE AUTORIZA O DIVORCIO DIRETO SEM LAPSO TEMPO
RAL POR SEPARACAO DE FATO. ASSIM, DIANTE DA AFIRMACAO DOS REQUERE
NTES ACERCA DA AUSENCIA DE AFETO SUFICIENTE PARA A MANUTENCAO DO
VINCULO MATRIMONIAL, O DIVORCIO E MEDIDA QUE SE IMPOE PARA GARANT
IR O DIREITO SUBJETIVO DE DECIDIR ACERCA DO ESTADO CIVIL, NO AMBI
TO FAMILIAR. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FEITO ENTRE AS PAR
TES E DECLARO DIVORCIADOS, WESLEY FRANEIS JOHN DE OLIVEIRA E ROSI
CLEIDE LEAL DE SOUZA. EXPECA-SE MANDADO DE AVERBACAO. SEM CUSTAS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS, REMETAM-SE OS PRESEN
TES AUTOS AO ARQUIVO, COM AS BAIXAS DE ESTILO.
NR. PROTOCOLO
: 251535-93.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1351
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: FZCM
EXECUTADO
: EM
ADV EXEQTE
: 35256 GO - ADOLFO LUIS LESSA JUNIOR
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA CITE-SE O EXECUTADO PA
RA PAGAR, PROVAR QUE JA PAGOU OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE
PAGAR, EM 03 (TRES) DIAS, AS PARCELAS VENCIDAS, BEM COMO AS PREST
ACOES QUE VENCEREM A PARTIR DE AGORA E NO CORRER DO PROCESSO (AR
T 733, CPC) DEVERA SER ADVERTIDO QUE NO DEBITO CONSTANTE DA PLAN
ILHA DE CALCULO, TAMBEM SERAO INCLUIDAS AS PARCELAS QUE VENCEREM
NO CURSO DO PROCESSO, PORTANTO, DEVERA RETORNAR O PAGAMENTO DA PE
NSAO ALIMENTICIA IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE PRISAO EM CASO DE IN
SUCESSO DA DILIGENCIA, OUCA-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SEU PROCUR
A DOR JUDICIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS HAVENDO RESPOSTA DO E
X ECUTADO, OUCA-SE O EXEQUENTE, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, NO P
RA ZO DE 10 (DEZ) DIAS, EM SEGUIDA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUB
LIC O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 245170-23.2015.8.09.0175
: 1323
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: ESC
NLFC
EXECUTADO
: KMC
ADV EXEQTE
: 40530 GO - CHRISTIAN RICHARD AMARAL DE OLIVEIRA
41616 GO - RONILSON DE SOUZA REIS
40022 GO - CHARLES RICHARD AMARAL DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
CITE-SE O EXECUTADO, NO ENDERECO DE FLS 36, PARA PAGAR, PROVAR Q
UE JA PAGOU OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR, EM 03 (TRES
) DIAS, AS PARCELAS VENCIDAS, BEM COMO AS PRESTACOES QUE VENCERE
M A PARTIR DE AGORA E NO CORRER DO PROCESSO (ART 733, CPC) DEVER
A SER ADVERTIDO QUE NO DEBITO CONSTANTE DA PLANILHA DE CALCULO, T
AMBEM SERAO INCLUIDAS AS PARCELAS QUE VENCEREM NO CURSO DO PROCE
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