TJGO 03/08/2015 - Pág. 701 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015
SENDO ASSIM, EXTINGO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO
III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA
LEI 1.060/50. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 140760-11.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 813
NATUREZA
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: RAC
REQUERIDO
: RSM(
ADV REQTE
: 21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZAR O
POLO PASSIVO, INCLUINDO OS HERDEIROS DE CUJUS
NR. PROTOCOLO
: 212148-42.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1275
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: AELV
EXECUTADO
: RVC
ADV EXEQTE
: 9453
GO - INES MARIA VIEIRA DO V DE CARVALHO
DESPACHO
:
SENDO ASSIM, EXTINGO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO
III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA
LEI 1.060/50. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
:
16925-83.2015.8.09.0175
: 553
: DIVORCIO CONSENSUAL
: TAFO
TCSFO
ADV REQTE
: 30284 GO - GILVANI RODRIGUES CAMPOS
DESPACHO
:
THELLES AUGUSTO FIGUEIREDO OLIVEIRA E THAIS CRHISTINY SANTOS FIGU
EIREDO OLIVEIRA, PROPUSERAM ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL, OBJETIVA
NDO POR FIM AO ENLACE MATRIMONIAL. A PETICAO INICIAL NARRA QUE OS
INTERESSADOS CASARAM EM GOIANIA/GO, NO DIA 12/06/2008, SOB O REG
IME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS. DESSA UNIAO, ADVEIO 2 (DOIS) FIL
HOS. POR FIM, PEDEM A DECRETACAO DO DIVORCIO E HOMOLOGACAO DO ACO
RDO FIRMADO. E O NECESSARIO RELATORIO. DECIDO. ESTAO PRESENTES OS
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO. QUANTO A MUDANC
A DO ESTADO CIVIL, A NOVA REDACAO DO ART. 226, 6 DA CONSTITUICAO
FEDERAL, IMPOSTA PELA EC N 66, EXTINGUIU A PRE-EXISTENCIA DE SEPA
RACAO, O QUE AUTORIZA O DIVORCIO DIRETO SEM LAPSO TEMPORAL POR SE
PARACAO DE FATO. ASSIM, DIANTE DA AFIRMACAO DOS REQUERENTES ACERC
A DA AUSENCIA DE AFETO SUFICIENTE PARA A MANUTENCAO DO VINCULO MA
TRIMONIAL, O DIVORCIO E MEDIDA QUE SE IMPOE PARA GARANTIR O DIREI
TO SUBJETIVO DE DECIDIR ACERCA DO ESTADO CIVIL, NO AMBITO FAMILIA
R. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FEITO ENTRE AS PARTES E DECL
ARO DIVORCIADOS, THELLES AUGUSTO FIGUEIREDO OLIVEIRA E THAIS CRHI
STINY SANTOS FIGUEIREDO OLIVEIRA. EXPECA-SE MANDADO DE AVERBACAO.
CUSTAS, SE HOUVER, POR CONTA DOS INTERESSADOS. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIMEM-SE. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO ARQUI
VO, COM AS BAIXAS DE ESTILO.
NR. PROTOCOLO
:
94427-98.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 569
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