TJGO 04/08/2015 - Pág. 1021 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015
CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS.129 (CITACAO). INTIMESE. GOIANIA, 30/JULHO/2015. JUSSARA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
239748-51.2015.8.09.0051
635
ANULATORIA
CLARO S/A
MUNICIPIO DE GOIANIA
22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA
13166 DF - ANA PAULA ARANTES DE FREITAS LINHARE
DESPACHO
:
PARTE REQUERENTE RECOLHER GUIA DE CUSTAS INICIAS, BEM COMO LOCOMO
CAO PARA CUMPRIR DETERMINACAO DE F.135/136.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
113340-20.2012.8.09.0051
171
ORDINARIA
CARLOS RODOLFO MOHN NETO
SECRETARIO DE SAUDE MUNICIPAL DE GOIANIA
MUNICIPIO DE GOIANIA
PERITO
: OSVALDO JOSE DA SILVEIRA NETO
ADV REQTE
: 4910
GO - DEODINA OLIVIA LEITE PEREIRA DE OLIV
33323 GO - MACEIO DE GOYAZ LEITE NETO
DESPACHO
:
DR MACEIO DEVOLVER OS AUTOS QUE ESTãO COM CARGA EM EXCESSO, SOB
AS PENAS DA LEI.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
71356-51.2015.8.09.0051
: 205
: ALVARA JUDICIAL
: SILVIA CARLA NUNES DE FIGUEIREDO COSTA
SILVIA CARLA NUNES DE FIGUEIREDO COSTA
PAULO FERNANDES NUNES DE FIGUEIREDO
BRUNO FRANCISCO NUNES DA SILVA
ANA MARGARIDA NUNES DA SILVA
COLEMAR BENEDITO DA SILVA
ADV REQTE
: 5905
GO - NEUZA LUIZ PEREIRA
DESPACHO
:
POIS BEM. A LEI N 6.858/80, DETERMINA QUE OS VALORES DEVIDOS A TI
TULO DE PECULIO SERAO PAGOS AOS BENEFICIARIOS OU, NA SUA AUSENCIA
, AOS SUCESSORES PREVISTOS NA LEI CIVIL, INDICADOS EM ALVARA JUDI
CIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INVENTARIO OU ARROLAMENTO. VEJAMOS: AR
T. 1 OS VALORES DEVIDOS PELOS EMPREGADORES AOS EMPREGADOS E OS MO
NTANTES DAS CONTAS INDIVIDUAIS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE S
ERVICO E DO FUNDO DE PARTICIPACAO PIS-PASEP, NAO RECEBIDOS EM VID
A PELOS RESPECTIVOS TITULARES, SERAO PAGOS, EM QUOTAS IGUAIS, AOS
DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL OU NA FORMA
DA LEGISLACAO ESPECIFICA DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES, E, NA
SUA FALTA, AOS SUCESSORES PREVISTOS NA LEI CIVIL, INDICADOS EM A
LVARA JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INVENTARIO OU ARROLAMENTO. C
OM EFEITO, OS DOCUMENTOS ACOSTADOS A INICIAL, NOTADAMENTE A CERTI
DAO DE OBITO E AS DECLARACOES EMITIDAS PELA CAMARA MUNICIPAL (FLS
. 09 E 14/16), COMPROVAM O DIREITO DA FALECIDA, BEM ASSIM A QUALI
DADE DE HERDEIROS DOS REQUERENTES, SENDO ESTES FILHOS E VIUVO DA
DE CUJUS. A REPRESENTACAO PROCESSUAL, OUTROSSIM, ENCONTRA-SE DEVI
DAMENTE COMPROVADA PELAS PROCURACOES PUBLICAS ACOSTADAS AS FOLHAS
18/33, NAS QUAIS A PRIMEIRA REQUERENTE, REPRESENTA OS DEMAIS, PO
RQUANTO, EQUIVOCADO O DESPACHO DE FOLHAS 53. ISSO POSTO, DEFIRO O
PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA, PARA LEVANTA
MENTO DA QUANTIA DE R$ 103.215,78 (CENTO E TRES MIL, DUZENTOS E Q
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