TJGO 04/08/2015 - Pág. 26 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015
DESPACHO
:
DESPACHO OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLVAM OS AUTOS CONC
LUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE JULHO DE 2015. LUSVA
LDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL EM SUBSTIT
UICAO
NR. PROTOCOLO
: 132861-43.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 826
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: TERMOPOT TERMOFORMAGENS LTDA
EXECUTADO
: FF DA COSTA
ADV EXEQTE
: 34444 GO - NELIA ANDRADE DA SILVA
DESPACHO
:
NESSES TERMOS, O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A ACAO D
E EXECUCAO DA DUPLICATA MERCANTIL E O FORO DA COMARCA DE BRASILIA
/DF. RAZOES QUE, RECONHECO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO P
ARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA, EM RAZAO DO QUE DETERM
INO SEJAM OS AUTOS, APOS AS DEVIDAS BAIXAS, REMETIDOS PARA A COMA
RCA DE BRASILIA/DF. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 24 DE JULHO DE
2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVE
L EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 257935-10.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1570
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO
EXECUTADO
: VIVIANE BARBOSA DE PAULA
ADV EXEQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
DESPACHO
:
DESPACHO CITE-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 3 (TRES) DIAS, EFE
TUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA DE R$ 13.267,54 (TREZE MIL DUZENTOS E
SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) MAIS METADE
DOS HONORARIOS ORA ARBITRADOS EM R$ _____________________, 1 OS Q
UAIS SERAO DEVIDOS INTEGRALMENTE APOS AQUELE PRAZO. NAO EFETUADO
O PAGAMENTO, DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA PENHORAR BENS SUFICIENTE
S E AVALIA-LOS, INTIMANDO-SE O EXECUTADO NA MESMA OPORTUNIDADE. P
OR FIM, TAMBEM DEVERA CONSTAR DO MANDADO QUE O EXECUTADO PODERA,
NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, OPOR-SE A ESTA EXECUCAO POR MEIO DE
EMBARGOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 23 DE JULHO DE 2015. L
USVALDO DE PAULA E SILVA 2 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL EM SUB
STITUICAO 1E M E N T A - ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
- DESPACHO INICIAL - HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM MENOS DE
5% DO VALOR DA CAUSA PARA PRONTO PAGAMENTO - ARTIGO 652-A DO CPC
- VALORACAO PELO MAGISTRADO - VERBA QUE DEVE ATENDER AO PRINCIPI
O DA RAZOABILIDADE - HONORARIOS MAJORADOS RECURSO PROVIDO. I. EM
SEDE DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL, AO DESPACHAR A INICIAL
, O JUIZ DEVE ESTAR ATENTO PARA NAO CORRER O RISCO DE FIXAR A VER
BA HONORARIA EM VALOR IRRISORIO OU, AO REVES, EXCESSIVO. NO PRIME
IRO, AVILTA O ADVOGADO. NO SEGUNDO, DESVALORIZA O REU, QUE PODERA
ESTAR IMPOSSIBILITADO DE EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO. II
. O JUIZ AO FIXAR O VALOR DOS HONORARIOS NA FORMA DO ARTIGO 652-A
DO CPC, DEVE SOPESAR COM RAZOABILIDADE E LEVAR EM CONSIDERACAO O
BINOMIO EXISTENTE ENTRE OS SERVICOS DESENVOLVIDOS PELO PROFISSIO
NAL DA ADVOCACIA E O INTERESSE ECONOMICO EM DISPUTA, PAUTANDO-SE,
PARA TANTO, NA OBSERVACAO DOS CRITERIOS ESTAMPADOS NO 4 DO ART.
20 DO CPC, QUE FORNECEM OS ELEMENTOS BALIZADORES DO QUANTITATIVO
DOS HONORARIOS, DELE NAO DEVENDO SE DIVORCIAR, NEM PARA MUITO, NE
M PARA POUCO, NESSA TAREFA DE PONDERACAO DE VALORES QUE COMPOEM A
EXECUCAO. III. NADA HA NO 4 DO ART. 20 DO CPC QUE IMPECA O MAGIS
TRADO DE FIXAR O VALOR DA VERBA HONORARIA EM VALORES QUE SE SITUE
M ENTRE O PERCENTUAL MINIMO E MAXIMO PREVISTO NO 3 DO MESMO DISPO
SITIVO, SENDO, CONTUDO, RECOMENDAVEL, SEGUNDO O SUPERIOR TRIBUNAL
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