TJGO 04/08/2015 - Pág. 858 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015
55/57. CITEM-SE PARA OS TERMOS DO PEDIDO E DA ACAO, ANOTANDO-SE A
S ADVERTENCIAS LEGAIS. OPORTUNAMENTE, APRESENTADA A RESPOSTA, INT
IMEM-SE OS REQUERENTES PARA, QUERENDO E SENDO O CASO, IMPUGNA-LA
NO PRAZO LEGAL. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE JULHO DE
2015. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 374161-69.2013.8.09.0051
: 225
: EMBARGOS DE TERCEIRO
: RAMOS E ABREU LTDA
EDILSON CARDOSO DA SILVA
JOAO BATISTA REZENDE LACERDA
ANIBAL BORGES DE FARIA
ADAO GONZAGA DE RESENDE
MARIA DAS DORES BEZERRA ROCHA
CARLOS SEVERO NETO
EMBARGADO
: ALDERITO NOGUEIRA DA SILVA
ADV EMBTE
: 34850 GO - LUIZ CESAR BARBOSA LOPES
ADV EMBDO
: 22135 GO - PAULO HENRIQUE SILVA PINHEIRO
DESPACHO
:
EMBARGOS DE TERCEIRO PROTOCOLO N. 201303741614 DESPACHO TENDO EM
VISTA AS PETICOES DE FLS. 416/419, BEM COMO AS PROCURACOES DE FLS
. 32 E 420, DETERMINO A INCLUSAO NO POLO ATIVO DA LIDE DE EDUARDA
JANAINA LTDA E WELMA PAULA GUIMARAES, FICANDO ESTENDIDOS A ESTAS
OS EFEITOS DA DECISAO DE FLS. 408/410. CUMPRA-SE O QUE RESTOU DE
TERMINADO A FL. 410. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE JULH
O DE 2015. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
13544-22.2013.8.09.0051
146
CONSIGNATORIA
MARCIO RICARDO SANTIAGO
BANCO VOLKSWAGEN S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, EXTINGO PARCIALMENTE A OBRIGACAO ATE O MONTANTE C
ONSIGNADO E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA REVISAR
AS CLAUSULAS DA CEDULA DE CREDITO DESCRITA NA INICIAL, DE MODO A
VEDAR A COBRANCA DA COMISSAO DE PERMANENCIA CUMULADA COM A CORREC
AO MONETARIA, COM OS JUROS REMUNERATORIOS E MORATORIOS E COM A MU
LTA CONTRATUAL, LIMITANDO-A A SOMA DESTES ENCARGOS, PREVALECENDO
OS DEMAIS TERMOS CONTRATUAIS FIRMADOS. EM RAZAO DA SUCUMBENCIA RE
CIPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS
E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 2.000,00, LEVANDOSE EM CONTA O GRAU DE COMPLEXIDADE DA CAUSA, O TEMPO EXIGIDO E O
ZELO DOS PROFISSIONAIS, ARCANDO O REQUERENTE COM 80% DE TAIS VERB
AS E O REQUERIDO COM 20%, E QUE SE OBSERVE A COMPENSACAO PREVISTA
NA SUMULA 306 DO STJ. A APURACAO DO QUANTUM DEBEATUR INDEPENDE D
E LIQUIDACAO POR ARBITRAMENTO, POIS DEMANDA APENAS SIMPLES CALCUL
OS ARITMETICOS. EXPECA-SE ALVARA COM PRAZO DE VALIDADE DE 90 DIAS
, EM NOME DO ADVOGADO DO REQUERIDO, DR. AUTRAN ALENCAR ROCHA, INS
CRITO NA OAB/GO SOB O N 16.537, PARA LEVANTAMENTO DE TODOS OS VAL
ORES CONSIGNADOS EM CONTA VINCULADA A ESTE JUIZO, INCLUSIVE OS AC
RESCIMOS LEGAIS, ANTE OS PODERES QUE LHE FORAM OUTORGADOS AS FLS.
67/69. APOS O TRANSITO EM JULGADO E NAO SENDO PROMOVIDO O CUMPRI
MENTO DA SENTENCA (SUCUMBENCIA) EM 06 MESES, ARQUIVEM-SE COM AS C
AUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29
DE JULHO DE 2014. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO
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