TJGO 06/08/2015 - Pág. 1098 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
461126/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
5A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR
EMITENTE: 5473788
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L105
PROTOCOLO NUMR: 320168-30.2013.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
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:
:
501
ACAO PENAL
ALDENICE NASCIMENTO SILVA
Solteiro(a)
12/08/1993
0419715720113 - SSPMA
061957073-33
JOSE SILVA DO NASCIMENTO
FRANCISCA NASCIMENTO
ACUSADO
: ADRIANO DA SILVA DE JESUS
DATA NASCIM. : 04/01/1984
IDENTIDADE
: 4583100 - SSPGO
CPF/CGC
: 014757671-70
NOME DA MAE
: DAMACIR DA SILVA DE JESUS
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 180 PAR INC
ADV (REQDO)
: (32981 GO) GEOHVANA BERNARDES DE OLIVEIRA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: BIANCA MELO CINTRA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito BIANCA MELO CINTRA (
JUIZ 1 ) do(a) 5A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA
E, POR COROLARIO, CONDENO ADRIANO DAS SILVA DE JESUS, QUALIFICAD
O A FL. 02, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 180, CAP
UT, DO CODIGO REPRESSIVO. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS C
IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, E OS PARAME
TROS DO ARTIGO 68 DO MENCIONADO CODEX, DE MODO A PREVENIR E REPRI
MIR O CRIME. I CULPABILIDADE NAO HA ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NE
CESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANT
ECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES C
RIMINAIS, CONFORME REGISTRO DE FLS. 42/43; III CONDUTA SOCIAL SEM
ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE E FAVORAVEL, J
A QUE NAO HA INFORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS - NENHUMA QUE
EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PE
CULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CO
NSEQUENCIAS FAVORAVEL, EIS QUE O BEM FOI RECUPERADO; VIII COMPORT
AMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO Q
UE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAV
ORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, IST
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