TJGO 06/08/2015 - Pág. 1114 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015
PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL Nº 12 403/2011
TRANSITADO EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE
IDENTIFICAçãO E ESTATíSTICA E AO INSTITUTO DE IDENTIFICAçãO DESTE
ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDIçõES, EM TRIPLICATAS, DOS
BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ART 809, CAPUT
E PARáGRAFO 3º, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL
TAMBéM APóS A RES
IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTóRIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO
''FASE'' E CONSEQUENTE SUSPENSãO DOS DIREITOS POLíTICOS DO
SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ART 15, INC III, DA
CONSTITUIçãO FEDERAL, C/C ART 71, PARáGRAFO 2º, DO CóDIGO
ELEITORAL E SúMULA Nº 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
APóS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
INTIME-SE
GOIâNIA, 15 DE ABRIL DE
2014
ROGÉRIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
GOIANIA, 4 de agosto de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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