TJGO 06/08/2015 - Pág. 981 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015
IRO. GOIANIA/GO, 03 DE AGOSTO DE 2015. DR. JOAO DIVINO MOREIRA SI
LVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
85519-52.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 321
NATUREZA
: JUSTIFICACAO CRIMINAL
AUTOR
: ADRIANO DE OLIVEIRA
ADV AUT
: 22049 GO - NELIO PEREIRA MARTINS
DESPACHO
:
AUTOS N 321/2015 RECEBO A INICIAL DE JUSTIFICACAO CRIMINAL, NOS T
ERMOS DO ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, C/C ART. 861 E SEG
UINTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DA MANIFESTACAO MINIST
ERIAL, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA INQUIRICAO DA VITIMA EDNEI
BARBOSA, A SER REMETIDA A COMARCA DE URUACU- GO, NO ENDERECO IND
ICADO AS FLS. 12, DEVENDO SER INSTRUIDA COM COPIA INTEGRAL DESTES
AUTOS, ASSINALANDO-SE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CUMPRIME
NTO. GOIANIA, 03 DE AGOSTO DE 2015. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO
SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 100118-74.2015.8.09.0149
: 456
: ACAO PENAL
: DALTON CARDOSO DE MELO
RAFAEL PEREIRA DA SILVA
ALEFF HENRIQUE FERREIRA DE JESUS ARANTES
VITIMA
: ALISON GONCALVES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 38202 GO - JULIO CESAR ARAUJO MASCARENHAS
38770 GO - JULIANO PEREIRA DA SILVA
37973 GO - ANDERSON AUGUSTO ARRUDA PEREIRA
10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO RAFAEL PEREIRA DA SILVA , VIA DJE
, PARA OFERECER SUAS ALEGACOES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, COM
FULCRO NO ART. 403, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELO PRAZO E
FORMA DE LEI, SOB AS ADVERTENCIAS DO ART. 265, DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL. EM RELACAO AOS ACUSADOS DALTON CARDOSO DE MELO E ALEF
F HENRIQUE FERREIRA DE JESUS ARANTES , OS MESMOS JA APRESENTARAM
SUAS ALEGACOES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS. APOS, VOLVAM-ME CONC
LUSOS. GOIANIA, 03 DE AGOSTO DE 2015. DR. JOAO DIVINO MOREIRA SIL
VERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/08/2015
NR. NOTAS : 28
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 12A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ERNANI SERGIO MAGALHAES
JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO
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NR. PROTOCOLO
: 272194-60.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1209
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JORGE DE SOUZA MARTINS
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA MINISTER
IAL E, COMO CONSEQUENCIA, CONDENO JORGE DE SOUZA MARTINS COMO INC
URSO NAS SANCOES DO ARTIGO 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, DO C
ODIGO PENAL. PASSO A DOSAR-LHE A PENA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZE
S JUDICIAIS INSERTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: CONSIDERANDO E
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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