TJGO 07/08/2015 - Pág. 890 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 415353-95.2013.8.09.0175
: 1350
: FLAGRANTE/INQUERITO
: COLETIVIDADE
SAUDE PUBLICA
FELIPE COELHO SEABRA
INDICIADO
: VALDIMAR PAULO DA SILVA
ADV IND
: 27242 GO - MARCOS FERREIRA BATISTA
DESPACHO
:
AUTOS N 1350/13 - (201304153538) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANT
E DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO
SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 376462-05.2013.8.09.0175
: 1228
: ACAO PENAL
: MARCIO EMANUEL MENDES OU MARCELO LOPES MENDES
HOGER RAMOS DE OLIVEIRA BARCELOS
JOHNN KENDY DA SILVA
VITIMA
: RODRIGO DE FARIA E SILVA
ADV ACUS
: 20391 GO - MARCELO DA SILVA ESPINDOLA
6886
GO - MONICA MOURA RASSI
32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO
12863 GO - VALACI JOSE DE FREITAS
33923 GO - CAROLINE MEDEIROS FREITAS
12935 GO - FRED MARCOS DE PAIVA
DESPACHO
:
AUTOS N 1228/13 - (201303764622) CONFORME OUTRORA MENCIONADO, O A
CUSADO HOGER RAMOS DE OLIVEIRA BARCELOS POSSUIA COMO DEFENSORES C
ONSTITUIDOS, O DR. VALACI JOSE DE FREITAS OABGO 12.863 E A DRA. C
AROLINE MEDEIROS FREITAS OABGO 33.923 FLS. 225/226, OS QUAIS DEVI
DAMENTE INTIMADOS PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS FLS. 251
VERSO, QUEDARAM-SE INERTES, NAO HAVENDO NOS AUTOS RENUNCIA POR PA
RTE DOS REFERIDOS DEFENSORES, NOS TERMOS DO ART. 45, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. NOVAMENTE TRANSCREVO O ART. 265, CAPUT, DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL QUE ESTABELECE O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONA
R O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE
O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMO
S, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS ASSIM, VERIFICADO O A
BANDO DE CAUSA 1 , SEM AS FORMALIDADES LEGAIS, COM BASE NO ART. 2
65, DO REFERIDO ESTATUTO PROCESSO PENAL, CONDENO OS DEFENSORES DR
. VALACI JOSE DE FREITAS OABGO 12.863 E DRA. CAROLINE MEDEIROS FR
EITAS OABGO 33.923, AO PAGAMENTO DE MULTA, A QUAL ARBITRO EM 10 (
DEZ) SALARIOS MINIMOS, EM FAVOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. INTI
MEM-SE PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , SOB PENA DE IN
SCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA RESPECTIVA. SEGUINDO A MARCHA P
ROCESSUAL, NOMEIO A DEFENSORA PUBLICA FLAVIANE APARECIDA NUNES BR
ANDAO DPGO, A QUAL PODERA SER ENCONTRADA NO FORUM CRIMINAL DESTA
COMARCA, 5 ANDAR, SALA N. 503, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSAD
O HOGER RAMOS DE OLIVEIRA BARCELOS. INTIME-SE DA PRESENTE NOMEACA
O E DE-SE VISTA A MENCIONADA DEFENSORA PARA A APRESENTACAO DAS RA
ZOES DE APELACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, DO CPP. APOS, VOLVAMME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA/GO, 15 DE JULHO DE 2015. JOAO DIVI
NO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO 1 NESSE SENTIDO: RMS
34345; PROCESSO N 2011/0059092-8, 5 TURMA, RELATORA MINISTRA LAUR
ITA VAZ, JULGADO EM 19/03/2013, DJE N 04/04/2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 376462-05.2013.8.09.0175
: 1228
: ACAO PENAL
: MARCIO EMANUEL MENDES OU MARCELO LOPES MENDES
HOGER RAMOS DE OLIVEIRA BARCELOS
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