TJGO 12/08/2015 - Pág. 1025 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015
DESTA DECISAO, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO E OFICIE-SE A JU
STICA ELEITORAL COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15
, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS J
UNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E C
UMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPART
AMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS
PARA REGISTRO NO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE I
DENTIFICACAO CRIMINAL). OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 25 DA LEI
N 11.706 DE 19 DE JUNHO DE 2008, OFICIE-SE A AUTORIDADE SUBSCRIT
ORA DO TERMO DE DEPOSITO DE FL. 104, A FIM DE QUE PROCEDA NOS MOL
DES DETERMINADOS PELO MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL. SEM CUSTAS PR
OCESSUAIS, EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA EM RELACAO A P
ENA DE MULTA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. EN
FIM, RESTA PREJUDICADA A INTIMACAO PREVISTA NO TEXTO DO ARTIGO 20
1, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.690
/08), PELA PROPRIA NATUREZA DO CRIME EM QUESTAO. GOIANIA, 07 DE A
GOSTO DE 2015. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
387242-72.2011.8.09.0175
1115
ACAO PENAL
ROBERTO CARLOS DA SILVA ALVES
MEIO AMBIENTE
SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 16318 GO - ALVACIR NARCISA PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 1115/11 - (201103872421) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANT
E DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO
SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
243950-58.2013.8.09.0175
811
ACAO PENAL
APCM ASSOCIAO ANTIPIRATARIA DE CINEMA E MUSICA
ELEANDRO GAMA SILVA
ANDEL DE SOUZA COSTA
ADV ACUS
: 35164 GO - CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA
38117 GO - POLIANNA FERREIRA DE SOUSA REIS
DESPACHO
:
AUTOS N 811/13 - (201302439507) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO
SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 466673-53.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1500
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: ELEANDRO GAMA SILVA
ADV REQTE
: 35164 GO - CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 1500/14 - (201404666731) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANT
E DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO
SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
466673-53.2014.8.09.0175
1500
PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ELEANDRO GAMA SILVA
35164 GO - CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1025 de 1185