TJGO 12/08/2015 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015
16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2.658/14 - DESPACHO: DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO
PUBLICO. GOIANIA, 30 DE JULHO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA
JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 404733-71.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2626
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: ROSA CARINA BONSI
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 38058 GO - LAYS ANISEZIO M. SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 2.626/2014 - DECISAO VISTOS ETC. ROSA CARINA OPOS EMBARGO
S DE DECLARACAO DA DECISAO DE FLS. 59, ALEGANDO, PARA TANTO, OS F
ATOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES DA PECA DE FLS. 61-63. APOS AS DILI
GENCIAS NECESSARIAS, VOLVERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. A SINTESE. P
ASSO A FUNDAMENTAR. OS EMBARGOS FORAM TEMPESTIVAMENTE PROTOCOLIZA
DOS, PELO QUE DELES CONHECO, NA FORMA DO ART. 536, DA LEI PROCESS
UAL CIVIL. NAO VISLUMBRO OMISSAO, OBSCURIDADE, TAMPOUCO CONTRADIC
AO NO JULGADO. PERCEBO QUE O EMBARGANTE PRETENDE, NA VERDADE, INS
TAURAR UMA NOVA DISCUSSAO SOBRE A CONTROVERSIA JURIDICA JA APRECI
ADA PELO JULGADOR, O QUE E INADMISSIVEL. SENAO VEJAMOS: EMENTA: E
MBARGOS DECLARATORIOS. AUSENCIA DE VICIOS. EFEITOS INFRINGENTES.
INADMISSIBILIDADE. 1- A FUNCAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO NAO E Q
UESTIONAR O ACERTO OU DESACERTO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL, MAS
CORRIGIR OMISSAO, CONTRADICAO, OU OBSCURIDADE PORVENTURA EXISTENT
ES NO JULGADO. 2- AUSENTES, NO ACORDAO, OS VICIOS APONTADOS, IMPO
E-SE A REJEICAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS. EMBARGOS DECLARATORIO
S CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJGO, AC N. 84848-5/188, REL. DES. LE
OBINO VALENTE CHAVES). ADEMAIS, OS EMBARGOS NAO SERVEM PARA REJUL
GAMENTO DE CAUSA NEM PARA APRESENTACAO DE JUSTIFICATIVAS SOBRE A
CONCLUSAO ADOTADA. POSTO ISSO, DESACOLHO OS EMBARGOS, MANTENDO O
DECISUM, TAL QUAL FOI LANCADO. INT. GOIANIA, 31 DE JULHO DE 2015.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL KC
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
395898-02.2011.8.09.0051
2891
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
GUILHERMINA TORRES DE OLIVEIRA
NEFITALI TOLENTINO NETO
ADV EXEQTE
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
AUTOS N 2.891/2011 DESPACHO : NESTA DATA ACESSAMOS OS SISTEMAS BA
CENJUD, INFOJUD (RECEITA FEDERAL) E RENAJUD (DETRAN) E OBTIVEMOS
OS INFORMES QUE ADIANTE SE VE. ASSIM , FRENTE AOS RESULTADOS DO A
CESSO, OUCA-SE A PARTE INTERESSADA. GOIANIA, 05 DE AGOSTO DE 2015
. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 208660-97.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3925
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
REQUERIDO
: OSMAN BRILHANTE LEITE
ADV REQTE
: 19371 GO - WEIMARA RUBIA BARROSO
DESPACHO
:
AUTOS N 3.925/2012 DESPACHO : NESTA DATA ACESSAMOS OS SISTEMAS IN
FOJUD (RECEITA FEDERAL) E RENAJUD (DETRAN) E OBTIVEMOS OS INFORME
S QUE ADIANTE SE VE. ASSIM , FRENTE AOS RESULTADOS DO ACESSO, OUC
A-SE A PARTE INTERESSADA. GOIANIA, 05 DE AGOSTO DE 2015. LUSVALDO
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