TJGO 12/08/2015 - Pág. 951 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015
DO M.M. JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO. MM. JUIZ: MINISTERIO PUBLICO:
ADVOGADOS(AS):
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 349974-36.2009.8.09.0051
: 1028
: ACAO PENAL
: MARCIA FELIPE DE SOUZA
CRISTINA GONCALVES PEREIRA
VITIMA
: JOAO BATISTA DA SILVA
ADV ACUS
: 22422 GO - ERLON FERNANDES CANDIDO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 200903499740 (349974-36.2009.8.09.0051) AOS 1
0 DE AGOSTO DE 2015, AS 09:30 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAP
ITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUD
IENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM JUIZ DE DIREITO DR. WILTO
N MULLER SALOMAO, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEADO E O ILUSTRE PR
OMOTOR DE JUSTICA, DR. ARNALDO MACHADO DO PRADO. PELO MM. JUIZ FO
I ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DESTA ACAO PENAL.
PRESENTES AS ACUSADAS MARCIA FELIPE DE SOUSA E CRISTINA GONCALVES
PEREIRA, ACOMPANHADAS DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. ERLON FER
NANDES CANDIDO DE OLIVEIRA, INSCRITO NA OAB-GO SOB O N 22.422. PR
ESENTE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO, MARIO SERGIO BATISTA.
AUSENTES AS TESTEMUNHAS HELOISI HENRIQUE PEREIRA SANTANA, SONIA
MARIA DA SILVA, ANDRE ROBERTO DA SILVA E JOAO BATISTA DA SILVA. P
RESENTE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA DA ACUSADA CRISTINA, RO
DOLFO VITAL SILVA. ABERTA A AUDIENCIA, A TESTEMUNHA COMPARECENTE
ARROLADA PELA ACUSACAO FOI INQUIRIDA E, EM SEGUIDA AS ACUSADAS FO
RAM QUALIFICADAS E INTERROGADAS, CONFORME TERMO QUE SEGUE EM APAR
TADO, REPRODUZIDO EM AUDIO E VIDEO CONSTANTE DO CD N 200903499740
. O MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU AS TESTEMUNHA NAO COMPARECENTES.
A DEFESA DISPENSOU A TESTEMUNHA RODOLFO. APOS, O MM. JUIZ DELIBE
ROU O SEGUINTE: DECLARO ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL. ABRA-SE V
ISTA AS PARTES PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS, NA FORMA DE
MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL. NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI EST
E TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___,P.T.R.R. ASSISTENTE
DO M.M. JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO. MM. JUIZ: MINISTERIO PUBLICO:
ADVOGADO(A):
NR. PROTOCOLO
: 215143-91.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 746
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PABLO VINICIUS FERREIRA DA CUNHA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 35280 GO - UNIRAENE RABELO ALVES
DESPACHO
:
EM SEGUIDA, O MM. JUIZ SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO POR UM PERIO
DO DE 02 (DOIS) ANOS, COM FULCRO NO ART. 89 DA LEI 9.099/95, FICA
NDO O ACUSADO OBRIGADO AO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ABAIXO ESTABE
LECIDAS, FICANDO CIENTE QUE O DESCUMPRIMENTO DE ALGUMA DELAS PODE
RA OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFICIO E NO CASO DE PRATICA DE CRI
ME O BENEFICIO SERA OBRIGATORIAMENTE REVOGADO. FICA, AINDA, CIENT
E, QUE CUMPRIDAS AS CONDICOES AO FINAL DO PRAZO DE SUSPENSAO TERA
EXTINTA A SUA RESPECTIVA PUNIBILIDADE E O PROCESSO SERA ARQUIVAD
O. FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS DE BAIXA REP
UTACAO, BEM COMO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS EM PUBLICO. FICA PROI
BIDO DE AUSENTAR-SE DESTA CIDADE POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SE
M AUTORIZACAO DO (A) JUIZ (A) E DE MUDAR DE RESIDENCIA SEM COMUNI
CAR NOVO ENDERECO. FICA OBRIGADO AO COMPARECIMENTO TRIMESTRAL NES
TA 8 VARA CRIMINAL DURANTE 02 (DOIS) ANOS, ATE O DIA 10 (DEZ) DE
TRES EM TRES MESES, A FIM DE INFORMAR E JUSTIFICAR SUA ATIVIDADES
BIMESTRALMENTE. PAGAR A IMPORTANCIA DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REA
IS), DIVIDIDO EM QUATRO PARCELAS, CADA UMA NO VALOR DE R$ 200,00
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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