TJGO 13/08/2015 - Pág. 1131 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015
ATENDIDO A MENCIONADA PROVIDENCIA PROCESSUAL E/OU APRESENTAR O NE
CESSARIO INSTRUMENTO DE RENUNCIA AO MANDATO E DEMONSTRAR QUE ADOT
OU AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES AO ASSUNTO (ARTIGO 265, DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, E ARTIGO 5, 3, DA LEI 8.906/94), SOB PENA
DE APLICACAO DAS SANCOES CABIVEIS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANI
FESTACAO DO APENADO, INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) DA DEFENSORIA PUB
LICA PARA MANIFESTAR SOBRE AS DUAS NOVAS GUIAS DE RECOLHIMENTO E
O NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. APOS, A CONCLUSAO PARA DEF
INICAO DA SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL DO APENADO, COMPREENDEN
DO AS HIPOTESES DE HOMOLOGACAO DO CALCULO, UNIFICACAO DAS PENAS E
FIXACAO DE REGIME PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA. GO
IANIA, 10 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 141185-38.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 656
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ELISMAR PEREIRA DE SOUSA
VITIMA
: LINCON MANOEL SEVERO LUNA SANTOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201501411858 INTIME-SE O APENADO EL
ISMAR PEREIRA DE SOUSA , FILHO DE JOANA D"ARC PEREIRA DOS SANTOS,
NO ENDERECO CONSTANTE NA GUIA DE RECOLHIMENTO DE FLS. 2 8 /2 9 D
O PEP PARA QUE COMPARECA, NO PRAZO DE 48 HORAS APOS A INTIMACAO,
A CASA DO ALBERGADO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA NAS CONDIC
OES DO REGIME ABERTO, SOB PENA DE PRISAO, DEVENDO-SE CONSTAR NO M
ANDADO QUE O OFICIAL DE JUSTICA, CASO NAO LOCALIZE O APENADO NA P
RIMEIRA TENTATIVA DE INTIMACAO, DEVERA EMPREENDER AS DILIGENCIAS
FORA DO HORARIO COMERCIAL E/OU AOS FINAIS DE SEMANA/FERIADOS, CER
TIFICANDO-SE NO MANDADO OS DIAS E HORARIOS DAS DILIGENCIAS. COM A
DEVOLUCAO DO MANDADO, CASO O APENADO TENHA SIDO INTIMADO, OFICIE
-SE A C ASA DO ALBERGADO PARA QUE INFORME A ESTE JUIZO, NO PRAZO
DE 05 DIAS, SOBRE A APRESENTACAO DO SENTENCIADO. HAVENDO NOTICIAS
DE QUE O APENADO TENHA SE APRESENTADO NO PRESIDIO, PROCEDA-SE O
CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS E DE-SE VISTA AS PARTES PARA MANIF
ESTACAO. EM SEGUIDA, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DO CAL
CULO LIQUIDATORIO. POR OUTRO LADO, CASO NAO SEJA INTIMADO OU NAO
TENHA SE APRESENTADO AO PRESIDIO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA E
VENTUAL DECRETACAO DA PRISAO. GOIANIA, 10 DE AGOSTO DE 2015. WANE
SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 321562-38.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1401
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: HUMBERTO DOS SANTOS
VITIMA
: KLEBER DOURADO CORREIA
ADV ACUS
: 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201403215620 VERIFICA-SE QUE O A
PENADO HUMBERTO DOS SANTOS , FILHO DE MARIA DA CONCEICAO VIEIRA D
OS SANTOS, FORAGIU DO REGIME SEMIABERTO EM 04.06.2015 (FLS. 50),
FOI DECRETADA SUA PRISAO (FLS. 52/53) E ELE FOI PRESO NA COMARCA
DE RIO BRANCO/AC EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO POR
ESTE JUIZO EM 21.07.2015 (FLS. 55/57). ASSIM, EXPECA-SE CARTA PR
ECATORIA DE PRISAO PARA O JUIZO DE RIO BRANCO/AC PARA FORMALIZAR
A PRISAO DO SENTENCIADO. OFICIE-SE A SEAP SUPERINTENDENCIA EXECUT
IVA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 30 DI
AS, PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO DO APENADO DA UNIDADE DE RECOLHI
MENTO PROVISORIO NO PRESIDIO ESTADUAL DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA C
ONDE / URP-FOC, EM RIO BRANCO/AC, PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL D
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1131 de 1217