TJGO 18/08/2015 - Pág. 1036 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015
ER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PRE
JUDICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGAC
OES: DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: PELA
CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM
MANIFESTOU: EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM
. JUIZ: OSVALDO FARIA JUNIOR FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 11 DE
AGOSTO PASSADO E INDICIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 155,
CABECA, DO CODIGO PENAL, CONFORME NOTA DE CULPA, SENDO A SUA PRIS
AO COMUNICADA A ESTE JUIZ. ARBITRADA FIANCA PELA AUTORIDADE POLIC
IAL QUE NAO FOI PAGA, PERMANECENDO O INDICIADO PRESO. PELO QUE CO
NSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E DOCUMENTOS QUE A INS
TRUEM, ENTENDO QUE O INDICIADO TEM O DIREITO DE AGUARDAR O PROCES
SO EM LIBERDADE, POIS, APESAR DE POSSUIR UMA SENTENCA PENAL CONDE
NATORIA POR CRIME DE ROUBO PRATICADO NO ANO DE 2010, O FATO QUE O
RA SE IMPUTA A ELE FURTO DE ROUPAS E DE APROXIMADAMENTE 4 KG DE C
ARNE, CUJO VALOR SOMADO E DE R$ 311,52 (TREZENTOS E ONZE REAIS E
CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), NAO JUSTIFICA A SUA CONSTRICAO CAUTEL
AR, ALEM DO MAIS FOI CIVILMENTE IDENTIFICADO E RESIDE EM ENDERECO
CERTO, E MESMO NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENADO O REGIME DE CUM
PRIMENTO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO QUE SE ENCONTRAM AG
ORA, SENDO ASSIM DESPROPORCIONAL MANTE-LO PROVISORIAMENTE PRESO,
INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMENTE
PRESO, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBARA
COS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL
, OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, DE FORMA
QUE DETERMINO A SUA SUBMISSAO AS MEDIDAS CAUTELARES ABAIXO DESCR
ITAS. POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, 319 E 321 DO CPP
, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A OS
VALDO FARIA JUNIOR, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDID
AS CAUTELARES, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO: 1 NAO SE AUSEN
TAR DA REGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL;
2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO 3 NAO SE MUDAR DE ENDERE
CO SEM COMUNICAR AO JUIZ, 4-RECOLHIMENTO NOTURNO RESIDENCIAL, DEV
ENDO SE RECOLHER A SUA RESIDENCIA DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO
ENTRE AS 20:00 E 6:00 HORAS, BEM COMO NOS FINAIS DE SEMANA, FERIA
DOS E DIAS DE FOLGA DO TRABALHO. 5- APRESENTAR COMPROVANTE DE END
ERECO, EM 48 HORAS, ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE
COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SER
A COLOCADO EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DA AUDIENCIA, RECEBEN
DO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O
PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME DE OLIVEIRA
DA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PEL
OS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE
DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: ACUSADO: ADVOGAD
O:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
287556-68.2015.8.09.0175
1151
PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
PAULO HENRIQUE SEVERINO DA SILVA
37813 GO - HUGO LINNEKER PEREIRA BOTELHO
40547 GO - DIEGO URIELL PEREIRA BOTELHO
DESPACHO
:
DECISAO NOS AUTOS APENSOS. GYN, 13/8/15. OSCAR DE OLIVEIRA SA NET
O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 375951-70.2014.8.09.0175
: 1250
: ACAO PENAL
: MARCELO AUGUSTO DE SOUSA FERREIRA
JEAN PEREIRA RAMOS
CARLOS HENRIQUE CAMPOS LIMA
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