TJGO 20/08/2015 - Pág. 1096 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015
NR. PROTOCOLO
: 272817-90.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1127
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ADOLESCENTES
DESPACHO
:
AUTOS N 201502728170 DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO
PUBLICO. GOIANIA, 17 DE AGOSTO DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIR
O JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 268787-12.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1128
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: WELINGTON FERNANDES DE REZENDE
VITIMA
: EDIVAL DE ALMEIDA
DESPACHO
:
AUTOS N 201502687873 DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO
PUBLICO. GOIANIA, 17 DE AGOSTO DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIR
O JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
260375-92.2015.8.09.0175
1010
ACAO PENAL
WESLEY BARBOSA DOS SANTOS
THIAGO FERNANDO PEREIRA PIRES
GABRIEL VALANSUELO DE ABREU
DESPACHO
:
AUTOS N 201502603750 DESPACHO INTIME-SE, VIA EXTRATACAO, O DEFENS
OR CONSTITUIDO DO ACUSADO ( VIDE PROCURACAO AS FLS. 11- AUTOS APE
NSO N 201502782612 ) , PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO PR
AZO LEGAL, SOB PENA DE CARACTERIZACAO DE ABANDONO DE CAUSA E IMPO
SICAO DE MULTA ( ART. 265, DO CPP ) . GOIANIA, 18 DE AGOSTO DE 20
15. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 278261-07.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1085
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: WESLEY BARBOSA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 38021 GO - LUCAS SANTOS ANDRADE
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, HEI POR BEM REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DE WESLEY B
ARBOSA DOS SANTOS, HAJA VISTA NAO MAIS SUBSISTIREM AS RAZOES DE S
EU DECRETO, NO ENTANTO, VERIFICO A NECESSIDADE DE IMPOR-SE ALGUMA
S MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, MEDIANTE TERMO DE COMPRO
MISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGAC
AO, BEM COMO PELA OBEDIENCIA DAS SEGUINTES CONDICOES: I- COMPAREC
ER A CADA DOIS MESES PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES NA ESCRIVANI
A DA 8 VARA CRIMINAL (SALA 225 DO FORUM CRIMINAL), E AINDA NAO SE
AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE POR MAIS DE OITO DIAS, SEM AUTOR
IZACAO DESTE JUIZO; II- COMUNICAR A ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA D
E ENDERECO; III- COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A QUE FOR
INTIMADO; IV- PAGAR A FIANCA CUJO VALOR ARBITRO EM 10 (DEZ) SALA
RIOS-MINIMOS (ART. 325, II, DO CPP), OU SEJA, R$ 7.880,00 (SETE M
IL OITOCENTOS E OITENTA REAIS), A QUAL REDUZO NO MAXIMO DE 2/3, O
U SEJA, R$ 5.253,33 (CINCO MIL DUZENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS
E TRINTA E TRES CENTAVOS), CONFORME AUTORIZA O ART. 325, 1, INC.
II, DO CPP), RESULTANDO NA QUANTIA DEFINITIVA DA FIANCA EM R$ 2.6
26,67 (DOIS MIL SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE
CENTAVOS). TUDO SOB PENA DE SER REVOGADO O BENEFICIO ORA CONCEDI
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