TJGO 24/08/2015 - Pág. 2308 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015
NR. PROTOCOLO
: 226832-18.2014.8.09.0116
AUTOS NR. : 353
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
VITIMA
: OE
MENOR
: DJMA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 181, DA LEI 8.069/1990, HOMOLO
GO A REMISSAO CONCEDIDA PELO MINISTERIO PUBLICO AO ADOLESCENTE DA
NIEL JUNIOR MENEZES AGUIAR PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGA
IS EFEITOS COMO EXCLUSAO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 126, CAP
UT, E ART. 127, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. APLICO, ASSIM, AS MEDI
DAS SOCIOEDUCATIVAS AJUSTADAS COM O MINISTERIO PUBLICO, MENCIONAD
AS AS FLS. 16/17. OFICIE-SE A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PA
RA QUE DESIGNE LOCAL PARA SEJA CUMPRIDA A PRESTACAO DE SERVICO A
COMUNIDADE PELO MENOR, O QUAL DEVERA SER COMUNICADO, CONSIGNANDO
O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA RESPOSTA, DEVENDO SER ENCAMINHAD
O RELATORIO BIMESTRAL A ESSE JUIZO, COM LISTA DE FREQUENCIA ASSIN
ADA PELO MENOR COM HORARIO DE ENTRADA E SAIDA. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE. PADRE BERNARDO, __18___ DE ______AGOSTO______
DE 2015. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
MENOR
:
:
:
:
:
62891-91.2011.8.09.0116
43
APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MOACIR FURTADO DE SOUSA JUNIOR
MAICON FERNANDES DA SILVA
LUCAS RIBEIRO DA SILVA
JOSE DAMIAO BEZERRA SILVA
ELIAS RODRIGUES PINHEIRO DE SOUZA
RONI DE TAL
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NO SENTIDO DA MANIFESTACAO MINISTERIAL, DETERMINO
O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO AOS INFRATORES JOSE DAMIAO B
EZERRA SILVA, RONI PEREIRA DOS SANTOS, LUCAS RIBEIRO DA SILVA E M
AICON FERNANDES DA SILVA, NOS TERMOS DO ART. 101, INCISO IV, DO E
STATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN
TIMEM-SE. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, DANDO-SE
AS BAIXAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. PADRE BERNARDO, ___18__ DE _____
AGOSTO_____ DE 2015. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
92773-59.2015.8.09.0116
AUTOS NR. : 185
NATUREZA
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE
: SGCF
REPRESENTANTE
: ICT
REQUERIDO
: GMF
ADV REQTE
: 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201500927737 III DESPACHO INTIME-SE CONFORME REQUERIDO
PELO PARQUET A FL. 36. CUMPRA-SE. PADRE BERNARDO, __18___ DE ___
___AGOSTO_______ DE 2015. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
94864-25.2015.8.09.0116
AUTOS NR. : 181
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
VITIMA
: PEDRO LUCAS RODRIGUES GONCALVES
MENOR
: ADRIANO RAYASHI PAES LEME SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERNACAO PROVISORIA DO ADOLESCENTE AD
RIANO RAYASHI PAES LEME SANTOS. EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APRE
ENSAO E INTERNACAO PROVISORIA, REMETENDO-OS AOS ORGAOS COMPETENTE
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