TJGO 25/08/2015 - Pág. 1432 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015
EA A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM). QUESTIONADAS, AC
USACAO E DEFESA DISPENSARAM COPIA DO ARQUIVO AUDIOVISUAL NESTE AT
O. AS PARTES FORAM ADVERTIDAS ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO
AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PRO
CESSO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 025/2014 DA CORREGEDORIA GERAL
DA JUSTICA DE GOIAS. E M SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINT
ES TERMOS : GRAVE-SE O ARQUIVO DA AUDIENCIA EM MIDIA COMPATIVEL E
DE TAMANHO SUFICIENTE PARA COMPORTA-LO, ANOTANDO EM SUA FACE O N
UMERO DOS AUTOS E A DATA DA AUDIENCIA. EM SEGUIDA, ACONDICIONE-O
EM UM ENVELOPE E JUNTE-O AOS AUTOS, MANTENDO COPIA DE SEGURANCA.
FIXO PARA O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA DO ACUSADO O PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS PARA FINS DO ART. 427, CAPUT DO CPPM. FINDOS OS PRA
ZOS, CERTIQUE-SE E REMETAM OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. FICA
M OS PRESENTES INTIMADOS, ESPECIALMENTE O ADVOGADO DO ACUSADO, O
DR. CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL, OAB/GO N 16.415 . E PARA CONSTAR
LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___________, R
ODRIGO CABRAL, ASSISTENTE DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GUST
AVO ASSIS GARCIA - JUIZ DE DIREITO - DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO
SANTOS ALMEIDA PROMOTORA DE JUSTICA DR. CLODOMIR FERREIRA PIMENTE
L OAB/GO N 16.415 ST. PM ANTONIO NOGUEIRA DE CAMPOS ACUSADO
NR. PROTOCOLO
: 322073-54.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 375
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
VITIMA
: GRACYELLE INGRID DA SILVA
ADV IND
: 21897 GO - MONICA JOSE DE SOUZA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ( REALIZADA S A S OITIVA S DE 02 TESTEMUNHA S
ARROLADA S PEL A DEFESA ) PROCESSO N 201303220738 ( AUTOS N 375/1
3 ) AOS DEZENOVE DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E QUIN
ZE (19/08/2015), AS 15:42 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE G
OIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUST
AVO ASSIS GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FA
LCAO SANTOS ALMEIDA. COMPARECE U O ACUSADO CABO PM ANTONIO RODRIG
UES DE OLIVEIRA ACOMPANHADO DE SUA DEFENSORA CONSTITUIDA, A DRA.
MONICA JOSE DE SOUZA, OAB/GO N 21.897. PRESENTE S AINDA AS TESTEM
UNHAS MILITARES ARROLADAS PELA DEFESA A SEREM INQUIRIDAS NESTE AT
O, QUAIS SEJAM: 1) 3 SGTO. PM LEONE PEREIRA SOBRINHO; E 2) CABO P
M AILTON ALVES DE OLIVEIRA3 SGTO. PM JUNIOR IVANIEL DE SANTANA; 3
) SD. PM ROGERIO OLIVEIR. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 20130322
0738 (375/13) FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARROL
ADAS PELA DEFESA E PRESENTES NESTE ATO. OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHA
IS FORAM REGISTRADOS EM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV, NOS T
ERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, COM A REDACAO DA
LEI N11.719/2008, COMBINADO COM O ART. 3 ALINEA A DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL MILITAR (CPPM). QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DIS
PENSARAM COPIA DO ARQUIVO AUDIOVISUAL NESTE ATO. AS PARTES FORAM
ADVERTIDAS ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REG
ISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS TERMOS D
O PROVIMENTO N 025/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOIAS
. E M SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : GRAVE-S
E O ARQUIVO DA AUDIENCIA EM MIDIA COMPATIVEL E DE TAMANHO SUFICIE
NTE PARA COMPORTA-LO, ANOTANDO EM SUA FACE O NUMERO DOS AUTOS E A
DATA DA AUDIENCIA. EM SEGUIDA, ACONDICIONE-O EM UM ENVELOPE E JU
NTE-O AOS AUTOS, MANTENDO COPIA DE SEGURANCA. FIXO PARA O MINISTE
RIO PUBLICO E A DEFESA DO ACUSADO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA
FINS DO ART. 427, CAPUT DO CPPM. FINDOS OS PRAZOS, CERTIQUE-SE E
REMETAM OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. FICAM OS PRESENTES INTI
MADOS, ESPECIALMENTE A ADVOGADA DO ACUSADO, A DRA. MONICA JOSE DE
SOUZA, OAB/GO N 21.897 . E PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VA
I DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___________, RODRIGO CABRAL, ASSISTENT
E DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GUSTAVO ASSIS GARCIA - JUIZ
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