TJGO 25/08/2015 - Pág. 2000 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015
FRINGENTES. AUSENCIA DE OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE. SAO
INADMISSIVEIS EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS MERAMENTE INFRIN
GENTES. EVENTUAIS EFEITOS INFRINGENTES DESSA MODALIDADE RECURSAL
SO SAO ADMISSIVEIS COMO CONSEQUENCIA DA SANACAO DE OMISSAO, CONTR
ADICAO OU OBSCURIDADE EXISTENTES NA DECISAO EMBARGADA, O QUE NAO
OCORRE NO PRESENTE CASO. EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. (STF
- AI: 507591 MG , RELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA, DATA DE JULGAMEN
TO: 26/06/2012, SEGUNDA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: ACORDAO ELETRO
NICO DJE-159 DIVULG 13-08-2012 PUBLIC 14-08-2012) ASSIM, CONHECO
OS PRESENTES EMBARGOS, E JULGO-OS PROCEDENTES PARA, SUPRIR A OMIS
SAO ACIMA INDICADA, E, EM TEMPO, REVOGAR O ATO DE FLS. 41/42. EM
ULTIMA OPORTUNIDADE, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O SEU ENDERECO PESSOAL, BEM COMO JUNTAR D
OCUMENTACAO VALIDA DE IDENTIFICACAO PESSOAL. ATENDA-SE. JUSSARA,
_ 18_ DE ___08_____ DE __2015__. VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 108892-89.2014.8.09.0097
AUTOS NR. : 245
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: RESELENE SILVA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSA
ADV REQTE
: 35214 GO - FABIO DIAS DE OLIVEIRA MOURA
ADV REQDO
: 28164 GO - OLDACK ALVES DA SILVA NETO
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE FLS. 67/71, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, TENDO E
M VISTA A CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA NA SENTENCA, POR SER PRO
PRIO, TEMPESTIVO, ADEQUADO E ISENTO DE PREPARO. INTIME-SE A PARTE
CONTRARIA, PARA, QUERENDO E NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRA
ZOES. COM OU SEM AS CONTRARRAZOES, AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA
, COM NOSSAS HOMENAGENS. ATENDA-SE. JUSSARA, _18_ DE _____08___ D
E _2015___. VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
178387-26.2014.8.09.0097
374
ACAO PREVIDENCIARIA
DORVALINA MARTINS FLORES DE PAULA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSA
21331 GO - JOAO ANTONIO FRANCISCO
8047
DF - NADIA ALVES PORTO
12586 GO - PAULO ANTONIO DE SOUZA
DESPACHO
:
DECISAO RECEBO O RECURSO DE FLS. 70/72, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO,
TENDO EM VISTA A CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA NA SENTENCA, POR
SER PROPRIO, TEMPESTIVO, ADEQUADO E ISENTO DE PREPARO. INTIME-SE
A PARTE CONTRARIA, PARA, QUERENDO E NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR C
ONTRARRAZOES. COM OU SEM AS CONTRARRAZOES, AO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA, COM NOSSAS HOMENAGENS. ATENDA-SE. JUSSARA, _18_ DE __08
______ DE _2015___. VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
20272-67.2015.8.09.0097
AUTOS NR. : 30
NATUREZA
: PRESTACAO DE CONTAS
REQUERENTE
: SONIA MARIA DA LUZ SILVEIRA E SOUZA
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV REQTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV REQDO
: 247319 SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
DESPACHO
:
COM BASE NO PROVIMENTO 05/2010 DA CGJ, EXTRATEI INTIMAÇAO AS PARTES VIA SEUS PROCURADORES, PARA APRESENTAR AS PROVAS QUE PRETEN DE PRODUZIR, JUSTIFICANDO CADA MODALIDADE, NO PRAZO DE 05 DIAS.
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