TJGO 31/08/2015 - Pág. 1036 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
DE SE APRESENTAR A CENTRAL DE ALTERNATIVA A PRISAO (CAP) QUANDO S
URGIR O PRIMEIRO DEFEITO NO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA
, PARA MANUTENCAO; J-OBRIGACAO DE ASSINAR O TERMO DE ADESAO AS RE
GRAS INTERNAS DA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO. ESTE TERMO DE
AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMOS DE COMPROMISSO E DE ALVARAS DE SOLT
URA, MOTIVO PELO QUAL OS PRESOS SERAO COLOCADOS EM LIBERDADE APOS
A INSTALACAO DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO, RECEBENDO A ESCOLTA
QUATRO COPIAS DO TERMO, SENDO QUE TRES DEVERAO SER ENTREGUES NA C
AP JUNTO COM OS INDICIADOS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESE
NTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME DE OLIVEIRA DA SI
LVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PR
ESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIRE
ITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO : ADVOGADO:
NR. PROTOCOLO
: 310232-10.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1470
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: GILENO DIVINO RIBEIRO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GYN, 26/8/15. OSCAR DE OLIVEIRA SA N
ETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 310250-31.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1471
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: THIAGO MATOS GUIMARAES
VITIMA
: JOSE WILSON DA SILVA SOUZA
DESPACHO
:
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GYN, 26/8/15. OSCAR DE OLIVEIRA SA N
ETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 307080-51.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1447
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: CARLOS SERGIO DA CRUZ MEIRELES FILHO
VITIMA
: RAPHAEL SILVA ARANHA
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 307080-51.2015.809.0175 GOIANIA, SAL
A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, AOS 26 DE AGOSTO DE 20
15. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTO
R DE JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICO DR.
CINTIA MONIQUE DE SOUZA AMOURY INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA AP
RESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PE
RGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARI
A A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PES
SOA(S) APRESENTADA(S): CARLOS SERGIO DA CRUZ MEIRELES FILHO, BRAS
ILEIRO, SOLTEIRO, VIGILANTE, NASCIDO AOS 19.10.1994, NATURAL DE B
ELEM-PA, FILHO DE CARLOS SERGIO DA CRUZ MEIRELES E DE IVANETE DE
OLIVEIRA MOREIRA, RG N 5128608-SSP/PA, CPF N 704.193.461-63, RESI
DENTE E DOMICILIADO NA RUA PERU, QUADRA 17, LOTE 8, BAIRRO VERA C
RUZ, APARECIDA DE GOIANIA-GO, TELEFONE N (62) 3280-2717 (CASA). I
NCIDENCIA PENAL: ART. 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. INDAGAD
O SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NA
O. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: PELA CONCESSAO DA L
IBERDADE PROVISORIA MEDIANTE MONITORAMENTO. DADA A PALAVRA AO MIN
ISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FL
AGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINT
E DECISAO PELO MM. JUIZ: PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO
DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRAN
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